Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1103 incumbe à parte que produziu o documento (CPC, art. 389, II), ou seja, ao credor e embargado (RJ 177/87). Se a autora tivesse optado por suscitar na réplica o incidente de falsidade previsto no art. 430 do Código de Processo Civil de 2015, o ônus de custear a perícia seria dela, se ainda não fosse benefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1482 Estado de São Paulo. P. R. I. - ADV: ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB 305760/SP) Processo 1024888-65.2021.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3782 - Agravado: E. A. de O. (Espólio) - Interessado: M. G. A. de O. - Vistos. Deferida a gratuidade para o recurso, e ausente pleito liminar, processe-se, dispensadas informações. Intime-se para resposta e tornem. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Michelle Viviane da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1489 Processo 1019991-38.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - CENTERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA - M A NOGUEIRA RABELO ME e outro - Vistos. 1. Intime-se pessoalmente a co-executada Maria Aparecida Nogueira Rabello para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena da om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1248 o que se pleiteia para só depois, se não atendida, demandar judicialmente. Afastada a preliminar, reconhece-se que o processo encontra-se formalmente em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 790 regularidade formal, pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso Apelo da autora não conhecido. 1. Gislaine Aparecida Gambarini Amato propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito, de rito comum, em face de BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (fls. 1/6). Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1499 208104/SP) Processo 1026556-42.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Rodrigo de Souza Rodrigues - Vistos. 1. Cumpra-se o acórdão de páginas 248/256, transitado em julgado. 2. O acórdão determinou a distribuição do ônus da prova e considerand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 445 embargos de declaração opostos e acolho-os, pelo que a decisão de fls. 98/102 para a constar com o seguinte complemento: “ ... Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. No que toca ao pedido de prioridade na tramitação, indefiro-o. Explico. O Estatuto do Idoso, em seu art. 71, prevê a beness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1172 designado. O ônus de custear a perícia, visando demonstrar que a assinatura constante do documento particular é autentica, é do réu, uma vez que assim dispõe o art. 429, II, do Código de Processo Civil de 2015, cuja redação é praticamente idêntica a do art. 389, II, do Código de Processo Civil de 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1140 a assinatura de documento, a lei permite a dispensa da argüição de falsidade, bastando a simples impugnação para cessar a fé emanada daquele até enquanto não se lhe provar a veracidade - CPC, art. 388, I. Entretanto, se a parte optou pela argüição de falsidade, será seu o ônus da prova (1ª Câm.,