Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1268 II, do Código de Processo Civil de 2015, cuja redação é praticamente idêntica a do art. 389, II, do Código de Processo Civil de 1973. Contestada a assinatura contida em documento particular, sem que o opte a parte interessada pela instauração do incidente previsto no art. 430 do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 787 de 15 dias, salientando que, caso não, o faça, o montante será acrescido de multa de 10%, parágrafo 1º art. 523 do NCPC. ADV: ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO (OAB 221131/SP), KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP) Processo 0009238-29.2020.8.26.0071 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1647 aos pais ao tratar do direito à convivência familiar, tanto doutrina como jurisprudência entendiam que esse direito poderia ser estendido aos avós. Isso porque, se aos avós pode ser deferida a guarda dos netos caso o juiz verifique que os pais não têm condições de exercê-la (CC, art. 1.584, § 5º)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1075 equivale a não apresentação de razões, porquanto não logrou a recorrente demonstrar o imprescindível interesse processual Apelo não conhecido” (Ap nº 990.10.064280-4, de São Paulo, 8ª Câmara de Direito Público, v.u., Rel. Des. SILVIA MEIRELLES, j. em 14.4.2010). “Apelação CNH Nulidade de auto de infração Razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2975 do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1771 desiquilíbrio da relação entabulada. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE Negativa de cobertura de cirurgia para extirpação de tumor maligno no pâncreas Intervenção realizada em nosocômio não pertencente à rede credenciada Pretensão de cobertura que se revela descabida Ausência de negativa de tratamento n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1042 propósito, que o trabalho a ser desenvolvido tem certa complexidade e exige conhecimentos específicos e tempo de execução (v.g., fls. 294/295 e 301/303); logo, mesmo não cabendo a ele esclarecer questões ligadas à cirurgia plástica (a reduzir prima facie o espectro de pertinência dos quesitos voluntários), n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 894 Processo 1107635-87.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabio Luiz Ramos de Abreu - - Saulo Guimarães - Vistos. 1. Anoto inicialmente, que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2124 decidido, que se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido” (STJ, AgRg no REsp 1202506/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 24/02/2012). Destarte, a autora faz jus ao montante mensal correspondente a 1% do valor atualizado (pág. 02) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 200 que não há nulidade do título executivo. Argumenta que o objeto da ação é a Cédula de Crédito Bancário nº 010.014.284, referente à segunda negociação, portanto não há o que se falar a respeito da primeira contratação. Sustenta a legalidade do contrato e de todos os valores cobrados. Impugnou a