Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2333 352 ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva “post mortem” c.c. petição de herança, da decisão reproduzida, nestes autos, às fls. 47, na parte em que determinou ao agravante, que preste contas do valor auferido com a venda do bem apontado na inicial, no prazo de 05 dias, bem como que promova, no mesmo prazo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 867 o valor correto, uma vez que há cumulação de pedidos (valor de doze alugueres e o valor da dívida), nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/1991 combinado com o disposto no artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2832 empregatício, ao autor e sua dependente, com a assunção do pagamento integral da prestação estabelecida, devendo a ré demonstrar, de forma individualizada, a cota parte paga pela ex-empregadora.A petição inicial (fls. 1/28), com emenda (fls. 106/107), veio acompanhada de documentos (fls. 29/103), atrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 729 Teixeira - - Edil Candido - Karina Aparecida Graciutti Lima - - Prefeitura de Santo Andre - Vistos.Manifestem -se as partes acerca de fls. 397/414, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1930 que a celebração do acordo e a concordância com a homologação são incompatíveis com o ato de recorrer. Assim, após as providências de praxe, com a publicação desta decisão e a ciência do Ministério Público, os autos deverão ser imediatamente arquivados.Sem honorários de sucumbência, diante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 184 separação de bens (artigo 1.641, III, do C.C.).Expeça-se o r. alvará desde logo, independentemente do trânsito em julgado, ante a natureza da lide.Fixo honorários ao causídico indicado pelo convênio DPE/OAB no máximo da respectiva tabela, em virtude do trabalho desenvolvido ao longo do feito.Publique-se.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 606 pronunciamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “As razões do recurso encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que enseja sua inadmissibilidade por irregularidade formal do recurso especial” (AgRg no Ag nº 550.870BA, registro nº 2003/0163620-0, 2ª Turma, v.u., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1393 S/A - Vistos. Tendo em vista que a presente ação foi distribuída à 5ª Vara Cível local, não há falar em distribuição livre. Remetamse os autos ao Distribuidor para encaminhamento àquele juízo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 4001244-60.2012.8.26.0361 - Procedimento Sum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 482 a criança do ambiente escolar, o que contribuirá, e muito para o seu tratamento, significando também um enorme exemplo de superação para a comunidade escolar, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ante o exposto, dou provimento de plano ao recurso, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1570 876 alimentandos, fixo alimentos provisórios no valor mensal correspondente a ½ (meio) salário-mínimo nacional, os quais serão devidos a partir da fixação (Lei nº 5.478, de 25.7.1968, art. 4º, caput). Nesse sentido: MARIA BERENICE DIAS, Manual de direito das famílias, 5ª ed., São Paulo: Editora Revis