Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2263 produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. No caso concreto, para a realização do curso pretendido pelos contratantes a presença do material didático é imprescindível. Mas a Ré não oferece opções quanto à aquisição dos materiais, simplesmente impõe que o ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2264 deve devolver a esta, já que os serviços pagos efetivamente foram prestados. Inúmeros são os precedentes perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Em face da prática abusiva, a venda casada de livros a custo despropositado e curso de inglês, que engana o consumidor, enganado antes na promessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1334 378 dos juros remuneratórios, contra a cobrança de taxas e contra a cumulação de comissão de permanência com correção monetária. Alega abusividade e ilegalidade. Pretende depositar judicialmente o valor das parcelas; a manutenção na posse do veículo; a repetição do indébito; a revisão judicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1701 a colheita de prova técnica, diante do desinteresse dos expertos em trabalhar sem a segurança de que receberão a contraprestação de seus esforços. Em conformidade com os ensinamentos de Adolf Schönke, perfeitamente aplicáveis ao sistema processual pátrio: “O direito de pobreza tem por objetivo impedir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2696 451.01.2011.014177-5/000000-000 - nº ordem 853/2011 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença CLAUDIA FLORENTINO DE SOUSA ME X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 565 - Vistos Fls. 564: defiro pelo prazo solicitado de 20 dias. Decorrido o prazo, diga a Requerente dispensando-se nova intimação pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1414 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, deverá o credor desde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1108 enquanto no procedimento monitório são observadas em razão da prova escrita” (p. 249). “A liquidez deve ser inequívoca, ou seja, ‘sem a necessidade de recorrer-se a outros elementos, adredes e externos, para ciência do quantum debeatur’. Pois ‘se a liquidez descortinar-se complexa, a exigir até um laudo c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 1091 liminar concedida. Int. - ADV: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP) Processo 0702277-80.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - ROGÉRIO DOS SANTOS OTA - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JAQUITA - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2214 624.01.2010.002070-0/000000-000 - nº ordem 346/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CC REP.DA - PAULO ROGÉRIO DE CAMARGO OSTAN X HIDROLLE POÇOS ARTESIANOS LTDA - Vistos. I. PAULO ROGÉRIO DE CAMARGO OSTAN ajuizou ação de rescisão contratual cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1174 a própria autora reconhece que já ajuizou anterior ação com respeito aos fatos descritos na inicial (fls.2 e 9 e ss, bem como cópia da sentença proferida no feito nº 0006792-39.2011 que tramitou perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca da Capital, em anexo), tendo sido dado provimento parc