Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 264 contrário. (STJ 3ª Turma, REsp 55.535.6 MG AgRg., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 17.10.94, p.27.896). No mesmo: JTA 92/10. (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theotonio Negrão in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 384 somente pesquisas InfoJud para localização de endereços da executada, devendo a parte autora diligenciar pessoalmente em diversos órgãos e entidades privadas, que independam de intervenção do Estado, visando a obtenção dos endereços, de modo a evitar-se futura alegação de nulidade. Neste sentido: AÇÃO DE CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2846 janeiro de 1985 [carta de concessão, fls.25]. A aposentadoria por invalidez foi concedida em 19 de dezembro de 1995 [carta de concessão, fls. 26]. Assim, em respeito ao direito adquirido ou ato jurídico perfeito deve ser conferido o direito à cumulação do auxílio-suplementar por acidente do trabalho [f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 311 SP), MARCIA BORELLI GOMES (OAB 235601/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP) Processo 1030968-60.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços de Consultoria Ltda. - Francisco das Chagas de Sousa - Vistos. Indefiro o pedido, vez que ainda não esgota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2577 [CPC, art. 86], as custas e as despesas processuais serão suportadas pelas partes igualmente. Quanto aos honorários advocatícios, vedada a compensação em caso de sucumbência parcial [CPC, art. 85, §14], ambas as partes deverão arcar com os honorários dos patronos da parte adversa. Assim, impõe-se a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1396 pessoais ao terceiro de boa-fé (art. 25 da Lei 7.357/85) - Prova da má-fé do terceiro de boa-fé não produzida - Sentença mantida - Recurso negado.” (Apelação 19017-49.2011.8.26.0100, 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Francisco Giaquinto, J. 10/09/2013) “MONITÓRIA - Cheque presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1619 prevê, entre os direitos básicos do consumidor, a modificação, ou sua revisão, de cláusula contratual que estabeleça prestação desproporcional, ou excessivamente onerosa, a ele imposta em razão de fato superveniente (art. 6º, inciso V). Ademais, nula a cláusula que favoreça o fornecedor, direta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2825 e observânciadas formalidades legais, sem nulidades a sanar. O pedido é procedente. Com efeito, a maioridade [data de nascimento em 05 de julho de 1998 - fls. 44], por si só, não é motivo para a cessação automática do pagamento da pensão alimentícia [STJ, súmula n. 358], pois, com a cessação da m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2024 dinheiro - Alexandra Aparecida Salvador - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Relação: 0231/2018 Teor do ato: Face ao exposto, julgo IMprocedente a presente ação. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Indefiro os benefícios da assistência judiciári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2716 379 levada a efeito, sendo plenamente cabível ao juiz determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do feito (art. 370 do CPC/15). Assim, aguarde-se manifestação das partes acerca da proposta de honorários periciais. Int. - ADV: PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP) Processo