Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 607 1637 e que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 503 e seu parágrafo único do CPC. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. - ADV: ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/ SP), ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP) Processo 007.09.214720

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1659 ALVES PINHEIRO (OAB 182346/SP) Processo 0015664-96.2018.8.26.0016 (processo principal 1007454-73.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Givaldo Carneiro Bastos Sousa - Rede Nascimento Park Eireli - Vistos. 1. Tendo em vista o decurso de prazo para impugnação da penhora, certificado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 891 Personalidade Jurídica - Duplicata - Interpan Comércio de Suprimentos Ltda - Vistos. Com o escopo de regularizar o andamento processual, bem como evitar a ocorrência de diligências necessárias, discorro: Dou por válida as citações dos sócios requeridos Antônio Eizo Yamashita Filho e Francisco de La O Rodriguez, vid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2564 aulas disponibilizadas, pelo que não haveria que se falar em restituição de qualquer valor. No mais, sustentou a legalidade da cobrança da cláusula penal decorrente da rescisão formada, conforme previsão contratual. A título de pedido contraposto, pleiteou a condenação da parte autora na obrigação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1745 nacional, de acordo com as datas das despesas, com correção monetária desde o desembolso e com juros de mora desde a citação. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. São Paulo, 20 de maio de 2019. ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), THAIS PAMELA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 228 autores distintos. Inteligência do artigo 55, caput, do Código de Processo. Inteligência do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil. 2. Ademais, inexiste risco de que sejam proferidas decisões conflitantes, pois se trata de demandas independentes entre si. 3. Conflito de Competência julgado procedente para de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3147 48 horas, a partir da interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2804 a concessão da justiça gratuita e inversão do ônus da prova, e pleiteia indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Em contestação, a empresa ré sustenta que realizou todo procedimento possível para solucionar o problema do autor e que, ainda, realizou um desconto na fatura do mês s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 230 OCORRÊNCIA NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SENTENÇA ANULADA APELO PROVIDO. (...) Em principio as comunicações processuais devem ser reais, admitindo-se a forma ficta apenas como último recurso. Assim somente após exauridas todas as formas de tent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2798 reciprocidade para si, já que não descreve corretamente a forma pela qual prestará sua atividade ao consumidor (quantos alunos por sala, manutenção de alunos em mesmo nível de conhecimento ou não, realização de avaliações de desempenho e de professores, etc.). É certo que a Ré não demonstra, em lu