Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1175 de existência de regra específica, esta deve prevalecer sobre regramento geral. Outrossim, deve ser indicado o Enunciado 89 do FONAJE: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ). Face ao exposto, JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 922 bastaria à ré invocar desequilíbrio contratual e aumento de sinistralidade para tangenciar o valor inferior do contrato empresarial e equiparar as contraprestações ao maior risco inerente ao contrato com a pessoa física, tornando-os equivalentes. E este movimento não conheceria controle. 2.3.1. Não basta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 1675 anotações foi entregue ao autor. O responsável pela segurança, inclusive estava usando uma camiseta com o emblema Carrefour, falou para o Luiz que havia um procedimento interno para a apuração do ocorrido, devendo o autor trazer 3 orçamentos referentes aos bens subtraídos. Após, a gerência iria verificar e eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1925 adquirido um aparelho celular juntamente com um bilhete de seguro emitido pela ré Sura. Esse bilhete se prende à “quebra acidental de equipamentos portáteis”. Aduz que caiu e derrubou o seu celular, tendo quebrado a tela do mesmo. Realizou a abertura de sinistro junto à seguradora e levou o seu celular à assistên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 364 localização do paradeiro para citação pessoal do requerido. É que, embora tentada a citação pessoal do credor no endereço apontado pelo autor e no indicado pela Delegacia da Receita Federal sem sucesso (v. fls. 40/41), efetivamente não foram esgotados todos os meios de tentativa de localização do paradeiro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3261 condição de cadeirante informada adequadamente] e o fato praticado pela parte ré violador deste direito [conduta, dano e nexo de causalidade]; deve o réu, por seu turno, ausente direito seu obstativo da pretensão contra si deduzida [exceções substanciais e objeções materiais] e não negando os fatos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3493 Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. Correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelo INPC [interpretação do RE n. 870497 pelo REsp n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2698 documental produzida. Ressalte-se que o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE nº 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984], já que cabe ao magistrado zelar pela rápida solução da lide [CPC, art. 139, inc. II], indeferindo as diligências q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3048 A requerida defendeu a improcedência do feito (fls.21/33). O pedido é procedente em parte. A simples leitura do instrumento deixa claro que a Ré, em nítido desequilíbrio contratual, vincula suas aulas à compra de material didático e que estabelece cláusula penal para rescisão do contrato por parte do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2435 em razão das providências para prevenção e contenção do Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação, devendo as partes, no prazo de 15 dias, informem o número do telefone e o e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite para futura rea