3.069 resultados encontrados para rel. des. dimas carneiro - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3552 Alega a ré que em razão do elevado aumento na utilização do plano pelos beneficiários do contrato coletivo justifica-se a aplicação do reajuste na mensalidade de todos os aderentes (fls.174/175), conforme previsão contratual.Referida estipulação contratual retira do contrato de plano de saúde a álea que é de
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 1364 Colégio Recursal. Os autos serão remetidos ao arquivo até eventual manifestação. - ADV: GERSON MOLINA (OAB 113799/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA) Processo 1002905-54.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Magdalena Olivastro - BANCO DO BRASIL S/A - Relatório dispens
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 313 encontrar o réu em local incerto e não sabido, se existem elementos nos autos demonstrando o contrário. (STJ 3ª Turma, REsp 55.535.6 MG AgRg., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 17.10.94, p.27.896). No mesmo: JTA 92/10.” (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theoton
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1719 o autor informou que lá compareceu, nos termos do art. 320 do CPC, de modo que deve ser apresentado o seguinte julgado sobre o tema:”Processual. Documentos indispensáveis à instrução. É obrigação da parte e não do juiz instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente,
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1369 se:”O efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados.” (RSTJ 53/335).”O efeito da revelia não dispensa a presença nos autos, de elementos suficientes para o convencimento do juiz.” (RSTJ 146/396).”A presunção de
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 2444 pagamento efetuado pela parte executada Condomínio Voluntário do Parque Shopping Barueri referente à sua sua cota parte. Assim, intime-se a co-executada Cinépolis para pagamento voluntário do saldo remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.Int. - ADV: REGINA CELIA RIBEIR
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1703 no instrumento do contrato, de molde a possibilitar exigência por parte do consumidor).Dadas as nulidades do contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, de rigor a declaração de ineficácia do contrato originário, com reposição das partes ao status quo ante da contratação.Inúmeros são os precede
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 427 especial, do título” (Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas, Saraiva, 2005, p. 256-257). Inicialmente, consigne-se que a cédula de crédito bancário constitui título executivo judicial, conforme posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n. 1.29
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2145 procedente em parte.Não se ignora a incidência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor na análise do negócio jurídico celebrado pelas partes. Com efeito, trata-se de relação de consumo, na qual o autor figura como consumidor, pois adquiriu o serviço, como destinatário final, das mãos da fornecedo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1242 3.11.2008; AgRg nos EDcl no Ag nº 997.139/SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 27.5.2008, DJe 9.6.2008; HC nº 27.786/SP, Corte Especial, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 23.10.2003, DJ 19.12.2003, p. 300).Ora, se ao advogado dativo não se aplica o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei n