Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2383 despropositado e curso de inglês, que engana o consumidor, enganado antes na promessa de desconto que não houve, decretase a rescisão do contrato, sem se cogitar de multa. A ação fica julgada procedente e a reconvenção, improcedente” (TJ-SP, 28ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 990.10.035677-1, da Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1549 cinco salários mínimos. Houve regular citação e a instituição demandada ofertou contestação, acompanhada de documentos, na qual sustenta a legalidade da negativação, pois decorrente de garantia prestada pelo autor em contrato de concessão de crédito inadimplido. Sobrevieram réplica e manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1550 aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171-SP). Inicialmente, determino a retificação no polo passivo para constar BANCO CSF S/A em substituição a BANCO CARREFOUR S/A, devendose proceder às devidas retificações no SAJ. Pois bem. Consig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1929 acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o fixado. Ante o exposto, Julgo procedente a ação para: a) condenar a requerida em danos materiais no valor de R$ 4.044,30, atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1307 Ultrapassado o valor de alçado do juizado, impõe-se a extinção do processo, a teor do art. 51. II. Lei nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 51945-6/2006-3; Segunda Turma Recursal; Relª Juíza Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Julg. 11/12/2007; DJBA 14/02/2008) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1055 parte o apelo da autora. Unânime (Apelação Cível Nº 70033287731. Décima Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. TJ/RS). Por conseguinte, cumpre ser feita apresentação dos seguintes fragmentos do julgado supramencionado bastante elucidativos sobre o tema: “Quanto ao dano moral, ainda que a situação relatada ten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1637 servidores ativos do quadro da secretaria de educação. O encargo a recolher perfaz quantia que não propicia comprometimento pessoal ou de encargo familiar. Decisão mantida.Recurso negado.” (TJSP-AI916.922.5/0-Ac2996006-Ribeirão Preto- 30ª Câmara do 15º Grupo - Relator Desembargador Lino Machado - J.27/07/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1440 o teor da certidão do distribuidor de fls. 10 que ressaltou a ausência de comprovação quanto à situação da pessoa jurídica requerente como ME ou EPP. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, IV da Lei n. 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9099/95. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 2393 regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa, respeitado o minimo de 10 UFESPs. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2295 Os juros seriam legais, com possibilidade de capitalização mensal. Idem para a comissão de permanência. Jà se decidiu pela legalidade da tabela Price, inexistindo capitalização. A multa era cobrada na hipótese de mora. Os juros de mora eram de 1% ao mês, pelos dias de atraso, também previsto co