Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2567 venda casada). Isto porque não me parece razoável que alguém, nas condições da Autora, consciente e livremente, se bem informada dos termos da contratação, concorde em pagar por dois cursos de informática o valor total de R$ 8.097,50. Além disso, verossímil a alegação da Autora de que, para contratar com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2785 consumidor. Para a realização do curso pretendido pela contratante a presença do material didático é imprescindível. Mas a Ré não oferece opções quanto à aquisição dos materiais, simplesmente impõe que o material didático utilizado (caríssimo, diga-se) deve ser comprado em suas próprias sedes. De se conclu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1673 Processo 0004960-11.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cave Com. de Livros e Inf. LTDA - Juiz de Direito Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Indefiro de plano o pedido contraposto, sem resol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2732 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PEREIRA CALÇAS, j. 27/02/2008); Apelação n.º 9112622-93.2005.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE, j. 09/11/2010; Assim, compartilhando os raciocínios dos relatores acima citados, ineficaz a contratação, de rigor a declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2579 se, aguardando-se, no mais, eventual pedido de informações ou outra determinação do Egrégio Colégio Recursal. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP) Processo 0000751-69.2014.8.26.0010 - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1999 julgamento antecipado ante a desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330, I do CPC, e levando-se em conta o desinteresse das partes na dilação probatória. O pedido é procedente. Não há fatos controvertidos. A questão dos autos é definir se deve ser admitido o reajuste das parcelas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1394 437 comporta conhecimento, porque é intempestivo. A agravante aponta a r. decisão de fl. 120 como objeto de impugnação do presente agravo de instrumento. Ocorre que a decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita foi a de fl. 104: “Reportando-me a fls. 93 e 94 v., indefiro a gratuidade requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1381 EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 0024365-67.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Leandro Pacifico Ferreira - Vila Maria Comércio de Livros e Informática Ltda - Microcamp - Vistos. Dispensado o relató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 783 que trata da incompetência territorial: “No entanto, está caracterizada na LJE como causa de extinção do processo, matéria que deve ser examinada de ofício pelo Juiz.” In: “Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante”, 9 edição, Ed. RT Desta feita, de rigor a análise do tema atinente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1339 443 artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso porque, em verdade, a ré presta serviços de assistência à saúde não à empresa contratante (no caso, sindicato contratante), mas sim os funcionários, que efetivamente figuram como os usuários dos serviços de saúde, e, portanto, são o