Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 106 são de natureza absoluta - Observância do artigo 53, II, da Resolução nº 02/76 do E. TJSP - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado.” (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência Cível nº 0038034-15.2021.8.26.0000, Rel. Des. Magalhães Coelho j. 17/11/2021) Remetam-se os autos ao ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6848 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de divórcio c.c. definição de guarda e fixação de alimentos. Deslocamento da competência ante a mudança de domicílio das crianças. Possibilidade. Princípio do Juiz imediato. Inteligência do art. 147, I, do Eca e da sumula nº 383 do STJ. Melhor interesse das crianças. Competência do Juiz suscitante da 2ª Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3008 Instrumento nº 2251002-35.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, julgado em 07.02.2017; Agravo de Instrumento nº 2110728-21.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Gil Coelho, julgado em 28.07.2016; Agravo de Instrumento nº 2120786-83.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Cerqueira Leite, julgado em 20.07.2016.Provide

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 2623 Na forma do artigo 513 § 2º, II do Código de Processo Civil intime-se o executado por carta postal para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de prazo de direito material, voltado ao adimplemento, e não para o exercício de direitos, deveres e faculdades processuais - art. 219, parágrafo único, do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 3093 de R$ 12,20 no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Com o recolhimento proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo (bloqueio total), através do sistema RENAJUD.Nos termos do caput do artigo 3º, do Decretolei nº 911/69, comprovado o vínculo contratual entre as partes e a const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 761 foro do lugar do fato, do seu domicílio ou do réu. E nesse sentido, também já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Cobrança de pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório - Competência relativa Distribuição da ação no foro do domicílio da ré - Adequação - Pode o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2858 Regularidade. A negativa do devedor fiduciante em informar a localização do bem caracteriza deslealdade processual, a teor dos arts. 77, IV, e 378, do mesmo Diploma, punível com multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções. Pedido de bloqueio de circulação do bem. Admi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 3141 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 725 Observa-se ainda que o endereço da requerida apostado aos autos é desta Comarca, quando o correto seria também na cidade de São Paulo, cujo endereço é na Avenida Rio Branco n.º 1489- Campos Elíseos - São Paulo. Portanto, esta Comarca, não encontra nenhuma relação com à presente demanda, ainda que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 938 Direito pessoal. Acidente ocorrido na Comarca de Poá - SP. Autora residente na mesma Comarca. Ação ajuizada na Comarca de São José do Rio Preto - SP, domicílio dos advogados da autora. Critério que não encontra adequação legal. Acolhimento da exceção de incompetência. Legalidade. Não aplicação d