Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 674 aprovação junto a Prefeitura e terminado com a entrega das chaves. Ocorre que durante o contrato a ré informou por e-mail que não mais autorizaria a continuidade da prestação de serviços e passou a realizar ofensas contra os terceiros requerentes (Aquiles e Iara) que são sócios da Empresa Argos, com alegação de fatos comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2361 representadas, presentes as condições da ação, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos restam a existência de diferença ou não de valores a serem pagos pela ré ao autor com base em perícia médica a ser realizada. Para solução destes, defiro a produção de prova pericial. Observo que in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 347 a intercorrência de causa adiante minudenciada (...).” (PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Contratos. Declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. vol. III, 12 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 15). Assim, de rigor a parcial procedência da ação monitória, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 2817 de distribuição, do mesmo modo ocorrendo quando houver dúvida acerca da incidência inicial da taxa§ 3º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2697 235 LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP) Processo 1038424-07.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Centaurus - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1287 loteamento de alto padrão nessa região de Jundiaí. Portanto, deve ser acolhido o laudo do perito do juízo, fixando em R$ 7.885.960,00, para outubro de 2011, o valor da quota parte do imóvel dada em pagamento à autora. Tendo em vista que o laudo falso (fls. 94/106) foi o único documento que lastreou o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 849 PAN S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença e considerando que o pedido foi julgado extinto sem resolução de mérito, bem como que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe (artigo 98, §3º do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1904 prova”.A resposta foi oferecida a fls. 28/30 e se juntou a fls. 47 documento.Sobreveio réplica de fls. 51/55.É o relatório.Decido. Julgo o feito no seu estado, pois desnecessárias outras provas.O procedimento, nos termos da decisão irrecorrida de fls. 24, é regido pelos artigos 381 a 383 do NCPC.No caso dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3645 causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3646 inicial).Expeça-se mandado para cumprimento da medida e, com este, cite-se e intime-se o réu, advertindo-se quanto ao prazo de quinze dias para oferta de contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil); quanto à possibilidade de, no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da ordem de busc