Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1575 recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS Insurgência quanto ao cálculo de penas e quanto ao lapso mínimo estabelecido para progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2074 em regra, não se presta como substitutivo de recurso específico agravo em execução. Ademais, o regime foi tão somente sustado cautelarmente, sendo certo que a análise de mérito da justificava do executado deve ser feita pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. Regressão ainda não consumada. Imin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2182 Nº 9000850-81.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcelo Martin Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Oficie-se ao Juízo de origem para que esclareça a data do descumprimento das condições do livramento condicional. Após, encaminhem-se os autos à Procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 835 previsto no inciso V do dispositivo. Recurso provido (cf. Agravo de Execução Penal nº 0006162-05.2020.8.26.0521, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª. Câmara Criminal, j. em 25/2/2021). No mesmo sentido: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Retificação de cálculo - Decisão homologatória de cálculo de progressão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1386 Trata-se de “habeas corpus”, em causa própria, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo do Departamento Estadual de Execução Criminal, UR Sorocaba, que indeferiu pedido de progressão de regime. Assevera o impetrante/paciente que já cumpriu os requisitos legais para tanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1351 Habeas Corpus. Execução Penal. Retorno ao regime fechado cautelarmente após prática de falta grave. Pleiteia o retorno ao regime semiaberto. Razão não lhe socorre. O remédio heroico, em regra, não se presta como substitutivo de recurso específico agravo em execução. Ademais, o regime foi tão somente sustado cautelarmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2591 RELAÇÃO Nº 0626/2018 Processo 1000503-98.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Viviane Grassi Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e outro - Vistos.Ciente das certidões retro.Assim, intime-se o requerido Edson, por mandado, com urgência, para que compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2605 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500353-22.2019.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3013744/2019 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : A APURAR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001736-46.2018.8.26.0156 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 164/2017 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2008 reconhecimento de falta grave pelo Juízo das Execuções. Inadequação da via eleita. Ordem não conhecida. (HC nº 005971784.2016.8.26.0000, rel. Des. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 16.02.2017); Habeas corpus. Execução penal. Conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade e unif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1614 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Incumbe ao advogado que renuncia aos poderes que lhe foram outorgados a notificação dos mandantes (art. 112 do NCPC e art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), sob pena de persistir a responsabilidade em bem representar os interesses de se