Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1757 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial desta Corte, tal pedido se mostra de todo intempestivo, uma vez que a publicação reguladora do prazo para sua promoção data de 22/01/2021, conforme fl. 3481/3482 do DOE atinente a essa data. Portanto, indeferido o pedido intempestivo de sustentação oral, provid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1369 Inconformismo ante determinação de regressão para regime prisional mais gravoso pelo Juízo da Execução Via inadequada para análise do pedido Indeferimento liminar do writ. Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão que vedou a progressão ou determinou a regressão do reeducando no respectivo regime prisional. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2605 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500353-22.2019.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3013744/2019 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : A APURAR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001736-46.2018.8.26.0156 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 164/2017 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1647 corpus e reservá-lo às hipóteses de notória ilegalidade. Ordem denegada. (HC nº 2157429-40.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Diniz Fernando, j. 24.10.2016). O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1515 Câmara de Direito Criminal - Rel. Des. Diniz Fernando - j. 22.05.2017 - r. 25.05.2017 - grifos acrescidos). Anoto que em casos de natureza similar, o E. TJSP reconhece a impossibilidade de progressão de regime sem apreciação da matéria pelo Juízo competente até mesmo em sede de habeas corpus, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2605 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500353-22.2019.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3013744/2019 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : A APURAR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001736-46.2018.8.26.0156 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 164/2017 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1637 JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 2870 de Farias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - À d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 3 de abril de 2017. TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 9000329-10.2017.8.26.0050 - Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 1184 mas em sede de Agravo em Execução.” (HC nº 0015638-83.2017.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Grassi Neto, j. 23.03.2017); “Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra a r. decisão indeferitória do pedido de progressão de regime semiaberto Alegação de preenchimento dos requisitos legais Inadmissibi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1191 progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal de recurso próprio, qual seja o de agravo Artigo 197 da LEP Impetração não conhecida.” (HC nº 0065577-66.2016.8.26.0000, 13ª Câmara Criminal, rel. Des. De Paula Santos, j. 23.03.2017); “Habeas corpus Cometimento de