Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 745 elaborado à fl. 22, o sentenciado, reincidente genérico e não específico em crime hediondo, não resgatou o lapso necessário de 2/5 do restante da sua pena relativa ao crime hediondo, mais 1/6 dos crimes comuns, a partir da última falta disciplinar ocorrida em data de 03/06/2019, o que somente se dará em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1828 Nº 2169581-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Garça - Paciente: João Luiz Correa Impetrante: Martinho Otto Gerlack Neto - Impetrado: Mmjd da 3ª Vara do Foro de Garça - Impe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2316 Não há necessidade da anotação do cálculo prescricional. Do cálculo da pena de multa: Não há pena de multa aplicada. Do mandado de prisão e da guia de recolhimento definitiva: Não há guia de recolhimento a ser expedida (arts. 105 e 164 da LEP). Das coisas apreendidas: 1. Reporto-me ao determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 734 se encontra pacificada pelas Colendas Quinta e Sexta Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, mostra-se de rigor a adoção do entendimento ali firmado, senão vejamos: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA CONTRA A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM. NULIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1722 legal (variedade de substâncias), fixando-a em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 dias-multa. Diante da atenuante menoridade relativa - réu nascido aos 22.04.2001, reconduzo a reprimenda ao mínimo legal de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa. Seria o caso de atenuar-se a pena também em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 1481 posso examinar esse pedido sem examinar a prova produzida’ (STF, rel. Pedro Chaves, RF 212/241); ‘No exame de provas no habeas corpus, se o julgado depara com provas contraditórias entre si, a decisão depende da avaliação da melhor prova e de sua força; e tal operação judicante, ante a contrariedade, constitui matéria de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3992 pese seu constrangimento e sua apatia serem flagrantes. Assim, tendo em vista o relato firme, uníssono e coerente da vítima, em todas as oportunidades em que foi ouvida; e os estudos social e psicológico efetivados e já analisados nesta sentença são provas suficientes da prática delitiva tal qual narrado na denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 653 de que se submete a um processo de ressocialização saudável, operasse em seu favor e em detrimento da segurança social (TJSP RA 107.820 33 Rel. Renato Nalini). ...a melhor interpretação do art. 118, I, da LEP, é a que manda interromper o prazo de 1/6, pelo cometimento de uma falta grave, mesmo que o cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2868 excludente do estado de necessidade, pois nenhuma prova efetiva de que o acusado estivesse mesmo sendo ameaçado, ou em situação de perigo atual ou iminente, foi produzida nos autos. Ao contrário, esta afirmação se limitou ao interrogatório judicial, sem que qualquer outro elemento de convicção viesse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 3412 prática dos abusos sexuais contra Gabriela. O acusado faz menção à desrespeito à família e também confessou ter abusado sexualmente da filha Cristiane na infância. Todas as partes repetem os demais relatados que já constam dos autos, sendo certo que restou evidente que os genitores, apesar de alguns sinais da oc