Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2150 eventuais trâmites necessários, o processo deverá ficar suspenso, aguardando o E. Superior Tribunal de Justiça julgar o mérito do referido Tema 1074. 4) Providencie o(a) inventariante a juntada aos autos da certidão negativa de débitos federais, em nome do(a) falecido(a), documento que pode ser obtido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1927 a inicial traz(em) a aparência de existência de relação de direito material entre as partes, preenchendo os requisitos dos arts. 701/702 do CPC, expeça-se mandado para pagamento da quantia pedida, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se o(a) réu(ré) de que o cumprimento voluntário o(a) isentará d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2552 o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2179 lei 911, traz a inteligente regra de grande alcance prático: “Se, na data do instrumento de alienação fiduciária, o devedor ainda não for proprietário da coisa objeto do contrato, o domínio fiduciário desta se transferirá ao credor no momento da aquisição da propriedade pelo devedor, independentement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2597 constitucionais, tais como a ampla defesa, o contraditório e a isonomia das partes. Desvirtua, também, o instituto da purgação da mora, exigindo o pagamento integral do débito, pelo valor apontado unilateralmente pelo credor, situação que, a meu ver, caracteriza enriquecimento ilícito por parte da insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2173 (JOSEANE PRAXEDES DE OLIVEIRA PIMENTEL, R.G. Nº 35.779.990-2, C.P.F. nº 338.840.798-32) fica AUTORIZADA por este Juízo a obter, junto ao BANCO BRADESCO, AG. 1969, todas informações e extratos da conta bancária em nome do falecido EBERTH FERREIRA PIMENTEL (R.G. Nº 27.578.167-7, C.P.F. nº 806.829.446-53),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2732 inaplicabilidade do artigo 58, II, da Lei de Inquilinato ação de natureza pessoal - partes que elegeram em contrato o Foro Central da Capital para dirimir eventuais controvérsias impossibilidade - vedada a escolha de juízo pelos contratantes - invalidade da cláusula competência que deve ser fixada no foro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2057 mandado inicial. SE O PAGAMENTO NÃO FOR REALIZADO E SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344) e CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 701, § 2º, do CPC). - ADV: SAULO MATIAS DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3010 comparecimento, acompanhado(a)(s) de um familiar. VII Em razão da necessidade de se submeter o(a)(s) interditando(a)(s) a exame pericial, conforme regra estabelecida no art. 753 do Código de Processo Civil, fixo como quesitos do Juízo: a) Apresenta o(a) paciente alguma enfermidade mental? Em caso posit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3808 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1. Fl. 229: providencie a autora as custas relativas ao “serviço de consulta e impressão” junto ao sistema InfoJud, nos termos do provimento CSM nº 2.516/2019, no valor de R$ 48,00, no prazo de 05 dias. Após, requisitem-se endereços do réu por meio do referido sistema