Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 1670 nos autos da usucapião, que foi julgada em conjunto com a ação de imissão na posse, atendendo, portanto, a disposição de que trata o inciso III do artigo 84 do Código de Processo Civil, fls 274. E é pacífico na jurisprudência, deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, que basta a int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 1350 INTELIGÊNCIA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA - GARANTIA DESFEITA - ART. 125 DO CC - INCIDÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR EXERCER QUALQUER AÇÃO OU DIREITO SOBRE A COISA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO VÁLIDO - POSSIBILIDADE DO CREDOR ACIONAR O DEVEDOR E COOBRIGADOS PELO SALDO EM ABERTO PELAS VIAS ORDINÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 694 Impõe-se, assim, a remessa do feito ao Foro Regional do Ipiranga, a fim de que seja distribuído a uma de suas varas cíveis, pois a competência dentro da Comarca da Capital é definida por normas estaduais de organização judiciária estabelecidas para atender interesse de ordem pública de melhor distribuição do serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1308 Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absoluta - Critério funcional - Declaração de Ofício - Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 707 1139 Foro é o competente para processar a ação. No caso, não há conexão com as ações anteriores onde litigaram as partes (fls. 37/49), ao que consta já findas por acordo (Súmula 235 do STJ). É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta - p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 1861 conta bancária da autora existente no Unibanco S/A., agência 1251. Funda-se a ação consignatória na dúvida da autora sobre a pessoa do credor legitimado ao recebimento dessas importâncias. Efetuou a autora, em 24 de janeiro de 2008, o depósito judicial do valor de R$ 140,00, que corresponde ao valor corrigido e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 317 25 Contrato - AUTORA: Fabíola Paula Dresh- RÉU: Banco Santander Brasil S/A- Tendo em vista a não localização da Autora, abra-se vista a Ré, para falar sobre o cumprimento do acordo. Intime-se. ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/AL), MARCOS ANTONIO CINTRA (OAB 4740/AL), ANA MARGARETE VALADARES MACIEL TAVARES (OAB 6366/AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3511 faculdade prevista no artigo 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do CPC/2015. Fixo de plano os honorários advocatícios do(a)(s) exeqüente(s) em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC). No ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1930 Processo 1002868-46.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.O. - - M.S.O. - A.O.S. - Trata-se de ação de Alimentos, cumulada com fixação de guarda ajuizada por Vinicius Santos de Oliveira e Mirela Santos de Oliveira, menores impúberes, representados por sua genitora sra. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2737 na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). Nos termos do § 8º do art. 334, do CPC, o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à mult