Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2192 Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3938 Processo 1009205-17.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, facultada a conciliação às partes em qualquer momento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 980 a propositura da ação neste foro, protocolizando-se a petição recebida no item 1, em que disseram que “que o contrato firmado entre as partes elegeu o Foro da cidade e Comarca de Bauru/SP para dirimir qualquer dúvida, razão pela qual da propositura da demanda nesta localidade, conforme documento de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2737 na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). Nos termos do § 8º do art. 334, do CPC, o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à mult

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13.7.1984, em vigor seis meses após a data da publicação) [...] 3º A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Consoante se infere do tipo penal, o delito de estelionato se perfaz pela obtenção, para si ou para outrem, de vantagem econômica ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, que são utilizados para a manut

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001427-14.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Elizabeth Gomes de Oliveira E Nobre Seguradora do Brasil S/a. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes Oab/pb 10244 e ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos Oab/pb 18125a. APELADO: Os Mesmos. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE R