Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2151 CPC). 3) Segundo prevê a legislação processual, os embargos são distribuídos e correm em apartado, cabendo ao embargante instruí-los com cópias das principais peças da execução (CPC, art. 914, § 1º). Assim, execução e embargos não tramitarão apensados. Diante de tal situação, deve a embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3586 certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada de natureza absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2198 termo inicial dos juros de mora.Assim, declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:”Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Cesar Moraes contra MRV Engenharia e Participações S/A, declarando rescindido o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2023 deste foro, nos termos do Provimento 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta porque de Juízo, e não propriamente de Foro j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1518 Central vem sendo, reiteradamente, considerada de natureza absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido:”Energia el�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1747 Financiamento e Investimento S/A - Recebo a petição de fls.87/92 como emenda à inicial para converter a ação em Execução Extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69. Informe o exequente o atual endereço do réu, recolhendo a diligencia do Oficial de Justiça.Após, cite(m)-se o(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1551 territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23.Certo é, também, que são de natureza pessoal (não cuidam de direitos reais), ainda que digam respeito a imóvel, as ações de rescisão de promessa de compra e venda (STJ-3ª Turma, REsp 1.433.066, Min. Nancy Andrighi, j. 20.5.2014, DJ 2.6.2014), qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1564 se socorrendo à Defensoria Pública, nada estando a indicar que o(s) digno(s) causídico(s) não esteja(m) recebendo pelos seus justos honorários. Com base nesses dados, demonstra a autora possuir poder econômico para suportar as despesas do processo. Ademais, não trouxe aos autos qualquer documento que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1414 Processo 1000901-12.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S/A - FABIANE FERREIRA CAMARGO MONTEIRO EPP - Considerando o disposto no Art. 14, do CPC a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2230 1789 no sentido interior-capital). Portanto, o Foro Central desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada de natureza absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor dist