Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 606 Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta(m)-se o(s) executado(s) que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da juntada aos autos do ato citatório, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1730 da ré subtraíram um celular da marca “samsung galaxy” pertencente à autora. O furto foi noticiado para a autoridade policial e a ré, apesar de comunicada do ocorrido, não adotou providências para ressarcimento dos danos. Em razão disso, postula indenização por danos materiais e morais. Citada, a ré ofertou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 596 ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 737 advogado na ‘fase’ ou ‘etapa’ de conhecimento e, eventualmente - e aqui a discussão em sede de doutrina e jurisprudência é bastante mais intensa -, na ‘fase’ ou ‘etapa’ de liquidação, assim entendida a liquidação por arbitramento ou por artigos. Esta diretriz, no que diz respeito ao cumprimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 633 In: Aspectos polêmicos da nova execução 3. São Paulo: RT, 2006.). Ao passo que outra considerável parcela passou a defender a impossibilidade dessa incidência (vg. CARLOS ALBERTO ALVARO OLIVEIRA. A nova execução: comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006; HUMBERTO THE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 550 Pagamento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO NUNES DA SILVA - Fls. 130 - Recebo o recurso adesivo de fls. 127/129 nos mesmos efeitos do recurso principal (fls. 120). À parte contrária para resposta, em 15 dias. A seguir, regularizados, subam os autos. Int. - ADV IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 608 mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC Necessidade de distribuição por prevenção Inteligência do artigo 253, II, do CPC Conflito procedente Competência do Juízo suscitado (Conflito de Competência nº 0200414- 34.2011.8.26.0000, rel. Martins Pinto, j.16.01.12). Assim, este é o Juízo competente para process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1177 sobre o fiscal, uma vez que as despesas condominiais são inerentes ao imóvel, ou seja, própria da coisa. Com efeito, a obrigação ‘propter rem’ de caráter muito peculiar, caracteriza-se por ser obrigação mista, aproximando-se tanto do direito real quanto do direito obrigacional. Pode ser definida como aquela em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 641 a prescrição pela citação no processo cautelar” (RT 588/106). Assim anota Theotonio Negrão, em comentário ao art. 219 do CPC: “O despacho do juiz que determina a citação na ação cautelar preparatória tem o condão de interromper o prazo prescricional referente à pretensão principal a ser futura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 593 em seu patrimônio. O Banco réu não nega a existência da aplicação. Ao contrário. Na medida em que defende sua posição quanto à legitimidade das remunerações, admite as cadernetas de poupança no período, ainda que implicitamente. Destarte, os saldos haveriam de ser corrigidos com base na variaç