Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 APREENSAO. ALIENACAO FIDUCIARIA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCA O DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CREDORA FIDUCIA RIA QUE, EMBORA NAO TENHA SUPRIDO A FALTA, PEDIU A CONVERSAO DA A CAO EM EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE POSSIBI LIDADE, A VISTA DO NAO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSA O, PORQUANTO NAO LOCALIZADO O BEM OBJETO DA

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 REQUERIDO ADV REQTE : BRENO DIAS DE OLIVEIRA : 21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA 6595 GO - JOAO BRAZ BORGES DESPACHO : AUTOS: 201500990277 DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE BUSCA A PREENSAO, COM BASE NO DECRETO-LEI 911/69. AS FLS. 53/57 CREDOR RE QUEREU A CONVERSAO EM ACAO EXECUCAO, COMO PERMITE O ARTIGO 5 DO M ENCIONADO DECRETO-LEI. E O RELATORIO. DECIDO. RAZAO

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 AVO DE INSTRUMENTO 163234-50.2014.8.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOR EIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/06/2014, DJE 1564 DE 1 6/06/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONVERSAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. INTELIGENCIA DO AR T. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 C/C ART. 585 VIII DO CPC. CONSIDERANDO QUE O REU AINDA NAO FOI CITADO E QUE A AGRA

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NOVA DISCIPLINA DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. O débito decorrente do fornecimento pretérito de eletricidade pela concessionária não pode ser cobrado do possuidor atual do imóvel, inquilino que não desfrutou do serviço, não ostentando a obrigação natureza "propter rem.". A suspensão do fornecimento é indevida e causa danos indenizáveis. - Recurso provido. (TJSP, APELAÇÃO C/ REVISÃO Nº 007675

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NA DE QUE CAIA O INSTITUTO EM TOTAL DESCREDITO FACE A SUA INOPERA NCIA. EM SE CONSIDERANDO INADMISSIVEL A PRETENDIDA CONVERSAO EM A CAO DE EXECUCAO, ABRE-SE A POSSIBILIDADE DE QUE VENHA O NEGOCIO F IDUCIARIO A SOFRER DOS MESMOS MALEFICIOS QUE EIVAM AS DEMAIS MODA LIDADES DE GARANTIA REAL E PESSOAL. DE FATO, DISCUSSOES SOBRE A C ONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSAO A PARTE, E

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 UANTO NAO LOCALIZADO O BEM OBJETO DA ALIENACAO FIDUCIARIA, AUSENT E A CITACAO DA PARTE CONTRARIA E A NAO CONFIGURACAO DE ABANDONO D A CAUSA, POR INERCIA TIPICA, EQUIVALENTE AO DESAPARECIMENTO DO IN TERESSE. RECURSO PROVIDO, PARA QUE SE PROSSIGA NO FEITO, COMO DE DIREITO. (TJSP, AC N 0015032- 33.2010.8.26.0604, REL. DES. EDGARD ROSA, DJE DE 16/01/2013). LOGO, TENDO EM V

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 O DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITACAO DO DEVEDOR E LOCALIZA CAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE. PEDIDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBILIDADE. DECISAO REFORMADA. PRECEDENTES JURISP RUDENCIAIS. TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DO DEVEDOR E, MUITO MENO S, A LOCALIZACAO DO VEICULO, VIAVEL, PORTANTO, SE MOSTRA A CONVER SAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCA

Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possuidor atual do imóvel, inquilino que não desfrutou do serviço, não ostentando a obrigação natureza "propter rem.". A suspensão do fornecimento é indevida e causa danos indenizáveis. - Recurso provido. (TJSP, APELAÇÃO C/ REVISÃO Nº 0076751-82.2010.8.26.0000, Rel. Des. Edgard Rosa, data do julgamento 02/02/2012) Afasta-se do mesmo modo a alegação de ilegitimidade passiva da CEF, na medida em que titular do imóvel fez constar no contrato que entregava o imóvel em perfeitas cond

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 VERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA POSSUI O OBJETIVO DE DINAM IZAR OS NEGOCIOS, ESTIMULANDO A COMPRA E VENDA E FACILITANDO A CI RCULACAO DO CAPITAL. A EVOLUCAO LEGISLATIVA ENSEJOU INCLUSIVE A A MPLIACAO DOS CONTRATOS DE MUTUO DESTINADOS A AQUISICAO DE BENS MO VEIS, SEM, NO ENTANTO, PERDER DE VISTA A SE

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO CREDOR. CONFORME D ISPOSICAO NORMATIVA FULCRADA NO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 911/69, A O CREDOR FIDUCIARIO E FACULTADO, NA HIPOTESE DE NAO VIR O BEM, OB JETO DO FINANCIAMENTO, A SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR INADI MPLENTE, REQUERER A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACA O DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FID