Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 REQUEREU A CONVERSAO EM ACAO EXECUCAO, COMO PERMITE O ARTIGO 5 D O MENCIONADO DECRETO-LEI. E O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO CREDOR. CONFORME DISPOSICAO NORMATIVA FULCRADA NO ARTIGO 5 DO DE CRETO-LEI 911/69, AO CREDOR FIDUCIARIO E FACULTADO, NA HIPOTESE D E NAO VIR O BEM OBJETO DO FINANCIAMENTO A SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR INADIMPLENTE, REQUERER A CONVERS

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NOVA DISCIPLINA DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. O débito decorrente do fornecimento pretérito de eletricidade pela concessionária não pode ser cobrado do possuidor atual do imóvel, inquilino que não desfrutou do serviço, não ostentando a obrigação natureza "propter rem.". A suspensão do fornecimento é indevida e causa danos indenizáveis. - Recurso provido. (TJSP, APELAÇÃO C/ REVISÃO Nº 007675

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1081 Recorrente: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP - Recorrido: Edvaldo Antonio Garcia - Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Advogado: Derly Silveira de Araujo (OAB: 339853/SP) 8 - 1006335-87.2014.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Relator Marcus

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 AO MAIOR DA CONSTITUICAO, TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE A CONVE RSAO NAO VIOLA A CONSTITUICAO, E, POR CONSEGUINTE, AS REGRAS CONT IDAS NOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO-LEI 911/69 CONTINUAM EM VIGOR. NESSE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUM ENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITACAO DO DEVEDOR E LOCALIZACAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENT

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 VIOLA A CONSTITUICAO, E, POR CONSEGUINTE, AS REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 4 E 5, DO DECRETO-LEI 911/69 CONTINUAM EM VIGOR. NESSE SE NTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC AO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITACAO DO DEVEDOR E LOCALIZ ACAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE. PEDIDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBILIDADE. DECISAO REFORM

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ADE DA CONVERSAO A PARTE, E CERTO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GUARDIAO MAIOR DA CONSTITUICAO, TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE A CONVERSAO NAO VIOLA A CONSTITUICAO, E, POR CONSEGUINTE, AS REGR AS CONTIDAS NOS ARTIGOS 4 E 5, DO DECRETO-LEI 911/69 CONTINUAM EM VIGOR. NESSE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSEN

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DESPACHO : AUTOS: 201002418288 DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE BUSCA A PREENSAO, COM BASE NO DECRETO-LEI 911/69. AS FLS. 33/35 CREDOR RE QUEREU A CONVERSAO EM ACAO EXECUCAO, COMO PERMITE O ARTIGO 5 DO M ENCIONADO DECRETO-LEI. RAZAO ASSISTE AO CREDOR. CONFORME DISPOSIC AO NORMATIVA FULCRADA NO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 911/69, AO CREDO R FIDUCIARIO E FACULTADO, NA HI

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 E CAIA O INSTITUTO EM TOTAL DESCREDITO FACE A SUA INOPERANCIA. EM SE CONSIDERANDO INADMISSIVEL A PRETENDIDA CONVERSAO EM ACAO DE E XECUCAO, ABRE-SE A POSSIBILIDADE DE QUE VENHA O NEGOCIO FIDUCIARI O A SOFRER DOS MESMOS MALEFICIOS QUE EIVAM AS DEMAIS MODALIDADES DE GARANTIA REAL E PESSOAL. DE FATO, DISCUSSOES SOBRE A CONSTITUC IONALIDADE DA CONVERSAO A PARTE, E CERTO QUE

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AO TENHA SUPRIDO A FALTA, PEDIU A CONVERSAO DA ACAO EM EXECUCAO P OR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE POSSIBILIDADE, A VISTA D O NAO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, PORQUANTO NAO LOCALIZADO O BEM OBJETO DA ALIENACAO FIDUCIARIA, AUSENTE A CITACA O DA PARTE CONTRARIA E A NAO CONFIGURACAO DE ABANDONO DA CAUSA, P OR INERCIA TIPICA, EQUIVALENTE AO DESAPARE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A EFETIVIDADE PROCESSUAIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 163234-50.2014.8.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOR EIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/06/2014, DJE 1564 DE 1 6/06/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONVERSAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. INTELIGENCIA DO AR T. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 C/C ART. 585 VIII