Publicações Judiciais I ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA LEGITIMIDADE ATIVA DO ATUAL POSSUIDOR DIRETO DO IMÓVEL, PARA DEMANDAR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS QUE ALEGA TER SOFRIDO SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA MADURA APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA CONTRA O ATUAL INQUILINO, QUE NÃO RESIDIA NO IMÓVEL NO PERÍODO D

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 SO PROVIDO, PARA QUE SE PROSSIGA NO FEITO, COMO DE DIREITO. (TJSP , AC N 0015032- 33.2010.8.26.0604, REL. DES. EDGARD ROSA, DJE DE 16/01/2013). LOGO, CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO D E EXECUCAO. DESTA FEITA, CITE-SE O EXECUTADO PARA EM 03 (TRES) DI AS PAGAR A DIVIDA, CONTADOS DA CITACAO FEITA POR MANDADO ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA. DESTACO QUE O PRAZO D

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 IDO (T JGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 163234-50 2014 8 09 0000, REL D ES FA USTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/06/2014, DJE 1 564 DE 16/06/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSIBILIDADE DE CONVE RSAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO INTEL IGENC IA DO ART 5 DO DECRETO-LEI 911/69 C/C ART 585 VIII DO CPC C ONS IDERANDO QUE O REU AINDA NAO FOI CITADO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 VISTA A SEGURANCA FUNDAMENTAL A EXISTENCIA DO MERCADO DE CAPITAI S. AO ASSUMIR A ALIENACAO FIDUCIARIA TAO IMPONENTES COMPROMISSOS, MOSTRA-SE IMPRESCINDIVEL QUE SEJA ELA DOTADA DE EFEITOS QUE GARA NTAM SUA EFETIVIDADE SOB PENA DE QUE CAIA O INSTITUTO EM TOTAL DE SCREDITO FACE A SUA INOPERANCIA. EM SE CONSIDERANDO INADMISSIVEL A PRETENDIDA CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO,

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 PRETENDIDA CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO, ABRE-SE A POSSIBILIDAD E DE QUE VENHA O NEGOCIO FIDUCIARIO A SOFRER DOS MESMOS MALEFICIO S QUE EIVAM AS DEMAIS MODALIDADES DE GARANTIA REAL E PESSOAL. DE FATO, DISCUSSOES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSAO A PARTE , E CERTO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GUARDIAO MAIOR DA CONST ITUICAO, TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE A C

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITA CAO DO DEVEDOR E LOCALIZACAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE. PED IDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBILIDADE. DECISAO REFO RMADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DO DEVEDOR E, MUITO MENOS, A LOCALIZACAO DO VEICULO, VIAVEL, POR TANTO, SE MOSTRA A CONVERSAO DA ACAO DE BUSC

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA POSSUI O OBJETIVO DE DINA MIZAR OS NEGOCIOS, ESTIMULANDO A COMPRA E VENDA E FACILITANDO A C IRCULACAO DO CAPITAL. A EVOLUCAO LEGISLATIVA ENSEJOU INCLUSIVE A AMPLIACAO DOS CONTRATOS DE MUTUO DESTINADOS A AQUISICAO DE BENS M OVEIS, SEM, NO ENTANTO, PERDER DE VISTA A SEGURANCA FUNDAMENTAL A EXISTENCIA DO MERCADO DE CAPITAIS. AO ASSUMI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1514 TOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES DE SEU FILHO EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA. ESCOLA QUE TEM FEITO ADAPTAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS PELA VIA ELETRÔNICA E QUE SE COMPROMETEU A REPOR O CONTÉUDO NO MOMENTO OPORTUNO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU, ADEMAIS, A MODIFICAÇÃO DA SUA SITUAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 592 - agravo de instrumento nº 2073086-77.2017.8.26.0000, Amil Assistência Médica Internacional S/A se insurgiu contra a mesma r. decisão combatida no presente agravo. Assim, em respeito ao princípio da unicidade recursal, tem-se configurada preclusão consumativa, a impedir o conhecimento do presente recurso. Nesse sentido, a jurisp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 907 Nº 0143574-92.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Regis Faria de Andrade (E outros(as)) - Apelado: Larissa Petrelis de Franco - Visto. Fls. 158: Diante do noticiado e da certidão lavrada as fls. 158, defiro a devolução do pr