Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: O DELITO SE CONSTITUI PELO DES EJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, E PRATICADO NA CLANDESTINIDADE E GERA DEPENDENCIA FISICA E PSIQUICA, DESTRUINDO A SAUDE DE UMA MAN EIRA GERAL, POREM TAIS SITUACOES SAO PUNIDAS PELA PROPRIA TIPICID ADE, DE ACORDO COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME; (D) COMPORTA MENTO DA VITIMA: A COLETIVIDADE, EM NADA

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ACUSADO, PASSO A DOSAR A PENA, CONFORME DETERMINACOES DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 3.1. QUANTO AO CRIME D ESCRITO NO ART. 33 DA LEI N 11.343/06. PRIMEIRAMENTE, EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, OBSERVO, NO QUE TAN GE A CULPABILIDADE VERIFICO QUE O REU ERA IMPUTAVEL A EPOCA DOS F ATOS, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE, S

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 UNAL DO JUR I E INSERIR NA DECISAO DE PRONUNCIA O CRIME DE LESAO CORPORAL SIM PLES EM RELACAO AOS DEMAIS DENUNCIADOS UNANIMIDADE D ESSE MODO, NAO HOUVE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA CORRELACAO, TAMPOUC O AO DIREIT O DE DEFESA, POIS A COMPLETA DESCRICAO DOS FATOS NA I NICIAL PERMI TIU AO ACUSADO EXERCER O CONTRADITORIO EM AUDIENCIA, INCLUSIVE QU ANTO AO DELITO DE LESOES CORPOR

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ICA-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTI VA. ASSIM, MATENHO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. ACUSADO JOAO P AULO DA SILVA DIAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA: I. A CULPABILI DADE COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL E PROPRIA DOS DELITOS, NAO DEVEN DO SER MAJORADA. II. NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. III. NAO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE D

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 UE EQUIVALE A 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 83 (OITENTA E TRES) DI AS-MULTA (ART. 40, INC. VI, LEI N. 11.343/2006). A BENESSE PREVIS TA NO ART. 33, 4, LEI N. 11.343/06 COMPORTA APLICACAO NO CASO, PO IS O REU E PRIMARIO, NAO HA NOTICIAS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDAD E CRIMINOSA OU INTEGRE ORGANIZACAO DO GENERO, POREM, A NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, EQUIVALE

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 466 Como suso mencionado, o assistente de acusação interpôs termo de apelação às fls. 233, todavia, embora devidamente intimado (fls. 237/238), o mesmo deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento das razões recursais. De acordo com os arts. 2714 e 5985, do CPP, é cabível a interposição de recurso de apelação pelo assistente de acusação, no caso de ausência de reclamo do Órgão Min

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4452 pugnando pela absolvição por insuficiência probatória (fls. 46/47). As certidões de fls. 48/49 informam que a acusada não registra antecedentes criminais. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. A materialidade delitiva do crime de lesão corporal restou comprovada pelo laudo de pericial d

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3862 o menor ao esperá-lo praticar a subtração, assim como as agressões contra a vítima, tendo dado fuga com ele na garupa da moto e na posse do celular, empregando alta velocidade no veículo, conforme relatado pela testemunha policial, tendo parado somente após terem caído da motocicleta. Portanto, as alegações da acusada de que desconhecia que o menor praticaria os fatos, restaram divorciadas d

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Processo: 5217337.97.2015.8.09.0092 Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Valor: R$ 0,00 | Classificador: REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL Termo Circunstanciado ( Lei Esparsa ) JARAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Usuário: SAMUEL VIEGAS RAMALHO - Data: 18/05/2018 14:58:39 ANVISA, para seu consumo, substâncias estas em desacordo com determinação legal, verifico que o acusado flexionou o tipo penal analisa

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 401 em 4/12/2012). Destacou-se.            Dessa forma, havendo apreensão de simulacro de arma de fogo, assim como pela palavra da vÃ-tima do gesto realizado pelo adolescente, não havendo dúvida da sua utilização, afasta-se a configuração da majorante, diante dos elementos que demonstram a inidoneidade da arma de fogo utilizada na prática delitiva, mantendo-s