Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2860 250 questão. A preliminar aventada se mostra incomportável uma vez que a inicial trouxe a descrição e a conduta individualizada do acusado, acercando-se da motivação e as demais circunstâncias que permearam a prática delitiva imputada, permitindo-lhes exercer na sua plenitude o direito de defesa. Os pressupostos legais foram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 213 GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR (OAB 12823/AL) - Processo 070136673.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Mario Cesar Calheiros de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 232 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, autos conclusos. Maceió(AL), 14 de dezembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito em Substituição ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL) - Processo 0724944-93.2020.8.02.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - ATO ORD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 239 do CPP) REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, AO TEMPO EM QUE CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE LISBETH MOREIRA DE OLIVEIRA. Estabeleço, ainda, medidas cautelares, pelo que determino: I Encaminhamento de documentação pessoal (CPF e RG) e comprovante de residência atualizado, através do contato telefônico 082 99304-7214 (whatsap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3103 174 verifico a existência de Laudo de Exame em Arma de Fogo (fls. 150/161). O artigo 40º, §1º e §2º, e artigo 42, do Provimento de nº. 05, de 30 de março de 2016, da Corregedoria do Estado de Alagoas, já em vigor, assim estabelece: Art. 40. Em obediência ao que determina o art. 36 deste Provimento, as armas de fogo e bran

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3060 224 (OAB 14321/AL) - Processo 0700120-32.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Saulo Rodrigues dos Santos - DECISÃO 1. Do pedido de absolvição sumária (fls. 202/210): Analisando as preliminares arguidas pelo réu, verifico, desde logo, não assistir razão às nobr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2704 175 GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: RICARDO FERNANDES SURUAGY (OAB 6361/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) - Processo 0700510-36.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Flávio Henrique Correia de Moura - Mateus Silva dos Santos - Luiz Antonio Tavar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 168 predicados pessoais. Todavia, é cediço que o fato de o agente ter bons predicados pessoais, por si só, não basta para a revogação do benefício pleiteado, quando presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, como no caso vertente, consoante artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 237 prisão, motivo pelo qual, PASSO A REVOGAR AS MEDIDAS CAUTELARES, anteriormente impostas (fls. 260/261), e por consequência, DETERMINO, que a Senhora Chefe de Secretaria envie e-mail para [email protected], a fim de informar quanto a sentença prolatada, devendo anexar cópia da sentença (fls. 60/61 e 311/312) e os dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2884 193 das testemunhas. [..] APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.” (TJGO, APELACAO 4/22 Rua Alameda Adão Galiza Pires, n° 511, Centro, Montes Claros de Goiás Juiza Mônica Miran a Gomes de Oliveira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Montes Claros de Goiás Crime 5/22 CRIMINAL 166163-29.2016