Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1051 de dezembro de 1998 a janeiro de 2011, nos termos do art. 206, § 2º, do Código Civil; e c) de excesso de execução e desrespeito à autoridade da coisa julgada, tendo em vista que a verba alimentar por ele devida foi fixada em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, que atualmente impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1478 dos Santos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, aguarde-se conforme determinado a fls. 292. Int. - ADV: VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP) Processo 0387769-13.2008.8.26.0577 (577.08.387769-9) - Procedimento Ordinário - NEIDIR SIQUEIRA FLORES - SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A - Vistos. Fls. 71

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 422 regulava o “ITBI” (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Essa lei regulava a transmissão de bens “inter-vivos” e “causa mortis”. Segundo essa legislação, não havia qualquer isenção e a alíquota era única, de 4% sobre os bens imóveis transmitidos por herança ou doação. Sobreveio a Lei 10.705/00, diplom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 2418 Devolução que deve ser feita em uma única vez). Justa a retenção de 0,5% sobre o valor do imóvel pelo tempo de ocupação sob pena de enriquecimento ilícito do autor. Sentença procedência. Recurso provido em parte para determinar a devolução das parcelas, porém com abatimento de valor equivalente a 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 975 196 que nele existissem), ficando cada um com uma área determinada. Sendo assim, inocuo seria o provimento determinando a sobrepartilha de bens acessorios (benfeitorias, referidas na petição como sede do sitio São Manoel e outras edificações), não havendo necessidade nem utilidade no privimento jurisdicional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 762 eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$609,09. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1449 não havia risco para a recorrente, e tampouco prêmio a ser pago pela empregadora que, em verdade, é quem arcava com todas as despesas relativas aos atendimentos prestados aos seus funcionários” (Apelação nº 0484769-27.2010.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Erickson Gavazza Marque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1359 radioterapia), à justificativa de não previsão no rol da ANS. Incidência do CDC. Abusividade. Aplicabilidade do art. 51, inciso IV, Código de Defesa do Consumidor. Dever de cobertura contratual. (...). (TJSP, Apelação nº 9143740-19.2007.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Alci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 2291 prosseguimento do tratamento já iniciado. Neste sentido, confira-se o Agravo de Instrumento nº 0212407-74.2011.8.26.0000, julgado em 08.11.2011 pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob relatoria do Des. JOÃO CARLOS SALETTI: “PLANO DE SAÚDE Contrato Coletivo Rescisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3945 do contrato por parte da requerida, restando, apenas, averiguar se tal inadimplemento gerou dano à parte autora. O dano é equivalente ao prejuízo suportado por uma das partes, em razão do descumprimento da obrigação que deveria ter sido observada pela outra parte, cujo inadimplemento gera o dever de ind