Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1124 de hipossuficiência; faz-se necessário comprovar efetivamente tal impossibilidade, o que a autora não fez. Portanto, considerando-se que nada há nos presentes autos que comprove, de forma iniludível, que ela efetivamente não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais nos termos do inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3339 de seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015), para o pagamento do montante apontado no cálculo do débito exequendo (fls. 02/03), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, bem como de mais 10% atinentes aos honorários advocatícios desta fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 254 sólida condição financeira.Pois bem, se todas as demandas de caráter alimentar se enquadrassem na categoria de urgência e indispensabilidade, seria necessário que todos os oficiais de justiça da comarca permanecessem não apenas em regime de trabalho normal, mas de mutirão extraordinário, para dar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1177 podendo a discussão acerca da modificação do binômio necessidade-possibilidade ser deslocada para a presente demanda, na medida em que a atividade cognitiva na execução é limitada. Por outro lado, o alegado excesso de execução não se verifica, porquanto o desemprego superveniente do alimentante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 4461 Inconformismo. Inadmissibilidade. Inventariante que percebe benefício previdenciário de valor acima de três salários mínimos. Situação financeira dificultosa não demonstrada. Recurso não provido. (Agravo de instrumento nº 2095113-54.2017.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Erickson G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2956 Código Civil. Precedentes. 4- Recurso especial provido.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Arbitro os honorários advocatícios nos termos do convênio Defens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2174 do credor fiduciário.Após executada a liminar, o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, autoriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1712 Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para a realização do exame. Mesmo que o réu fosse intimado por edital para comparecer ao exame pericial e a provável ausência dele pudesse ser interpretada como recusa ao comparecimento, não se poderia presumir, daí, de maneira absoluta, a paternidade afirm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 801 encerra questão de ordem documental. E prova desnecessária e inútil não se realiza no processo, que é instrumento de razão destinado à solução da controvérsia havida entre as partes, cuja solução deve ser obtida dentro de sua razoável duração, tal qual passou a enfatizar a Emenda Constituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1009 Processo 1000197-64.2019.8.26.0068 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.C.M. - Vistos, Preliminarmente, intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de esclarecer a razão da propositura da presente ação nesta Comarca,