Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1756 Processo 0059381-37.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JULIMAR TARCISIO FARIA - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. JULIMAR TARCISIO FARIA ajuizou ação denominada de “CONHECIMENTO CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA” contra SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 3108 valor pago segundo o quadro atual da parte autora, tem-se que, tanto para a constatação da natureza definitiva da(s) moléstia(s), quanto para a aferição do grau de redução da capacidade laborativa, é indispensável a realização de perícia Médica. É o que dispõe o art. 5º, §5º, da Lei n. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1714 de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajustes e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário-mínimo como parâmetro de correção monetária. Precedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 278 a inequívoca comprovação do crédito constitui elemento de prova, a ser analisado com o mérito. Cabe destacar, neste aspecto, que o fato de ter pleiteado a reunião processual (o que, aliás, é impossível, dada a absoluta diversidade de competências) ou de a mencionada ação de cobrança ser de acesso pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 586 condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo do promitente-comprador, (...)” (STJ - AgRg no REsp 1202506/RJ - rel. Min. Sidnei Beneti - DJe 24/02/2012 “CIVIL. CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA. (...). RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2030 empregadora que, em verdade, é quem arcava com todas as despesas relativas aos atendimentos prestados aos seus funcionários” (Apelação nº 0484769-27.2010.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Erickson Gavazza Marques, j. em 18.07.12). Ocorre que, a partir de 1.º de março de 2011, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2563 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, a documentação que instrui a inicial comprova o vínculo entre as partes, não havendo controvérsia acerca da relação contratual (demonstrada pelo documento de fls. 24/28), bem como com relação à mora da ré relativamente aos pagamentos dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2564 artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do acima deliberado, oficie-se ao IMESC para o fim de solicitar a designação de data para realização da perícia médica, instruindo o ofício com as cópias das principais peças do processo, após o que, com a resposta, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1748 em Cartório) também não infirmam a referida declaração. Por fim, saliente-se que, “para fazer jus aos benefícios da gratuidade, não precisa ser a parte uma miserável descamisada que mora debaixo da ponte. A lei se contenta, para garantir a concessão daqueles, com a não infirmada presunção dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1392 de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v. u.). RECURSO - Embargos de declaração - Inocorrência de omissão quanto à matéria de mérito - Impossibilidade de s