Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2653 de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2395 manifestou a intenção de prosseguir com o presente processo. É o relatório. Decido. Incide no caso em análise o disposto no artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento. O pedido da autora é procedente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 3268 recolhimento feito nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, engloba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2662 analogia: “Não prevê a lei padrão de aferição do valor indenizatório na hipótese de ressarcimento por abalo de crédito, senão o genérico para os casos de ato ilícito. Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2667 ausentes tanto a prova da notificação do Autor, então devedor e a prova da origem da dívida geradora da negativação do nome do Autor. Desse modo, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16/17 para a declaração de inexigibilidade, para o Autor, do valor de R$ 2.324,64 cobrado, conforme fls. 10. Rest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2794 por abalo de crédito, senão o genérico para os casos de ato ilícito. Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim, comprovado o abalo de crédito suportado pela empresa, com a conseqüente diminuição do faturamento, o mon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2810 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA PANTIGA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2014 Processo 0000320-35.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AMC - Serviços Educacionais LTDA e outro - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2421 de apontamentos negativos ao nome da Autora em caso de inadimplemento do acordo extrajudicial celebrado. Resta a discussão acerca dos danos morais. Documentalmente provado está que o nome da Autora foi mantido no rol dos maus pagadores após o adimplemento das parcelas do acordo extrajudicial celebrado pelas partes. Pate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1288 pleiteada é de natureza satisfativa, depende, ao menos da oitiva da parte contrária sobre os fatos alegados. Ademais, não houve oferta de caução motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. Cite-se e intime-se a ré para audiência já designada para o dia 07/06/2013 às 09:40h. - ADV: CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 377 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: MARIELEN DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS - Agravante: MÁRCIO BATISTA DOS SANTOS SOUZA - Agravado: AMICO SAÚDE LTDA Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de liminar, nos autos da ação de responsabilidade civil por