Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2371 ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento (artigo 99, § 2º, do CPC). No entanto, no caso, a parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade, só que não há nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 422 Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida ENGECETH EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS, CNPJ 28319666000126, por intermédio do sistema INFOJUD. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da ordem e após junte a resposta aos autos. Com a resposta, o requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1350 Processo 1010702-03.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Aparecido dos Santos BANCO BMG S/A - Vistos. LAÉRCIO APARECIDO DOA SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3868 [email protected] consignando o respectivo número do processo, na forma e sob as penas da Lei. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR (OAB 228625/SP) Processo 1026704-85.2022.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 404 inscrição na OAB da Seccional de Minas Gerais. Propositura da ação em São Paulo, capital. Autor que renunciou à prerrogativa de foro, bem como se propõe a arcar com gastos absolutamente desnecessários. O realmente hipossuficiente não agiria desta forma. Como consequência, entende-se que o agravante possui plen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 631 curso do processo judicial. [g.n.] Ora, na atual conjuntura dos fatores humanos e materiais, não é possível a realização da audiência como programada pelo Código de Processo Civil, incapaz de mudar a realidade social da Nação e a insuficiência de recursos. Não bastasse isso, não há nulidade alguma na supress�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2804 563 tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remuneração pelo serviço prestado pela instituição financeira ao consumidor, quando efetivamente contratadas,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 28 necessário prescrever entendimentos sobre a legalidade das cobranças administrativas. Pois bem, esclareço que cobrança por si só de taxas administrativas, não são ilegais, não se configuram abusivas, nem excessivas, sendo que houve plena ciência e concordância deste fato, pelo autor, na avença. O C. STJ vem declarand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1421 ou inspeção judicial, até porque a condição do computador da parte autora e compatibilidade do sistema operacional da parte ré, entre outros dados importantes, esclarecida apenas pelo perito judicial. Não se prova tal fato por meio de prova oral ou qualquer outra modalidade probatória senão a pericial. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1427 nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito contra REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL, também qualificada nos autos, alegando, em síntese, que ao verificar o demonstrativo de pagamento de benef�