Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2564 Produto - ROSANA CRISTINA MARIANO X BANCO J SAFRA S A - Fls. 31,vº e 32 - Processo nº 874/12 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1572 APREENSÃO em face de SHEILA DOS SANTOS SARAIVA sobreveio o pedido de folhas 57. É o relatório. Fundamento e DECIDO pela homologação da desistência manifestada à folha 57, e em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1254 quantias exorbitantes e em evidente enriquecimento sem causa (...)â?. (Apelação nº 0001706-33.2009.8.26.0283, da Comarca de Rio Claro, 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. em 20 de junho de 2011, rel. Des. EROS PICELI). âIndenização por danos materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 641 contestou a ação (fls. 30/39). Preliminarmente, sustentou impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação administrativa do seguro. No mérito, sustentou que a apólice limita a cobertura do seguro ao grau de invalidez verificado por exames médicos e que a indenização, tratando-se de membro pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3894 das convenções (‘pacta sunt servanda’) justifica que, se as partes livremente alienaram sua liberdade, devem cumprir o prometido, ainda que daí lhes advenha considerável prejuízo. Observe-se que as cláusulas em questão não são ambíguas, contraditórias, e tampouco estipulam a renúncia antecipad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 3481 não pode agora a parte contratante ora demandante insurgir-se contra tal disposição uma vez que o principio de obrigatoriedade das convenções (‘pacta sunt servanda’) justifica que, se as partes livremente alienaram sua liberdade, devem cumprir o prometido, ainda que daí lhes advenha considerável pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 3069 contraditórias, e tampouco estipulam a renúncia antecipada de qualquer direito ao aderente. Sendo assim, nada está a legitimar a pretensão sustentada pela parte autora. Dessa forma, não pode haver nessa oportunidade a alegação de eventual infração às normas legais invocadas diante da liberdade de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 874 e com a compra de colete hospitalar, sem condições para dispor de tais gastos. A testemunha da ré, Alinete Torres, arrolada pela ré,informou que estava no veículo conduzido pela ré no dia dos fatos. Asseverou que a ré parou e, em seguida, andou um pouco e viu a moto do réu se aproximando, tendo o autor ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1375 retomada, prolongando indevidamente a posse direta do locatário, que no caso nem observou o disposto no artigo 33 da Lei 8.245/91, como se depreende da sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (fl.89). “Ação de despejo por denúncia vazia - a retomada depende tão só d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1011 860 estender aos servidores públicos militares a mesma benesse concedida aos servidores públicos civis da União e, por força do Mandado de Injunção no início mencionado, também aos servidores públicos civis do Estado. Contudo, nem mesmo no Supremo Tribunal Federal a questão restou pacificada, haja vista que posterior