Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 740 por meio de índices oficiais. Necessário salientar que não se trata da evolução dos valores como se estivessem depositados em caderneta de poupança, mas, sim, da atualização monetária da diferença apurada nos períodos discutidos nos autos, de modo a recompor seu poder de compra. Deste modo, fica mantida a dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 807 processual. Recolha as custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor. Com vencimentos no patamar supra mencionado, os descontos realizados não ultrapassam 30% do seu salário. Por esse motivo, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Intime-se. - ADV: W

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 501 denominado da singularidade ou da unicidade, ao determinar que a parte que interpõe recurso pratica um ato processual, pelo qual consuma o seu direito de recorrer, antecipando, inclusive, o dies ad quem do prazo recursal, tem por escopo promover segurança ao referido ato, impedindo, assim, sua posterior complementação ou co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 680 sentido: “Não se admitir que a instituição financeira se aproprie integralmente do salário do cliente depositado em sua conta corrente, com o objetivo de solver a dívida decorrente do contrato de empréstimo, ainda que exista previsão contratual para tanto, devendo ser observado o princípio da razoabilidade” (AgRg.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1735 sistemática da aplicação corresponde a depósitos periódicos do contratante para o plano, que são aplicados em Fundo de Investimento de Cotas, com rendimentos a longo prazo, transformando-se em reserva financeira. Ocorre que o contratante estabelece uma data para receber referido valor, que não precisa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 692 Processo 0002317-93.2013.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Diana Beatriz Alves Cortez - Freepages Editora Ltda e outros - Vistos. Sobre a habilitação manifeste-se a recuperanda, o administrador e o MP. Int. - ADV: MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP), ORIVAL SALGADO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 483 Processo 1042519-13.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - EDUARDO ESTANISLAU RAIMUNDO - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando que estão ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 335 e seus incisos do Código Civil, concedo, pelo princípio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 56 autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho (grifei); [...]”. Raciocinar de maneira diversa, concessa venia, é negar vig�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 473 caracterização da mora do autor”. Por fim, a inversão do ônus da prova será analisada em momento oportuno, especialmente se for o caso de produção de provas. 5- Ainda assim, defiro o depósito incidental do valor proposto pela parte autora (R$ 412,72 fls. 39), com a ressalva de que essa medida encerra mera faculdade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2812 devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Nos termos do art. 323 combinado com o art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o título executivo extrajudicial de condomínio edilício não só contempla as obrigações vencidas como também as vincendas. Nestes termos, cite(m)