Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3213 há perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos da decisão, já que é plenamente possível, na eventualidade da improcedência do pedido, o retorno à situação fática anterior à sua concessão. Satisfeitos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a requerida SE ABSTENHA de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 932 até 2015, e apresenta o valor final sem qualquer tipo de correção, quando deveria ter observado a necessidade de cálculo dos dias compreendidos entre 07/09/2011 e 11/03/2015, multiplicado o número de dias por R$100,00 e corrigido o valor apurado até abril de 2021. Sem se ater, também, ao §1º do artigo 523 do CPC. De outra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1499 disposto nos artigos 178, incisos I e III (litígio coletivo pela posse urbana), 179 e 554, §1º, do Código de Processo Civil, assim como do artigo 202, do Estatuto da Criança e do Adolescente; (e) reconhecer nulidade decorrente da não formação de litisconsórcio necessário, ausência de citação dos possuidores (conheci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 953 ao especificar que As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Sobre o tema, consignase o seguinte julgado deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Locação. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de val

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 (quinze) dias, em autos apartados.Destaco ao inventariante que excluí o mês de agosto de 2016, pois tal período já foi contemplado com caixa rotativo, conforme deferido às fls. 2386/2387.10. Honorários advocatícios Indefiro o pagamento de honorários advocatícios, pois, de acordo com o magistério jurisprudencial, quando configurado litígio no inventário, a inclusão dos honorários do advogado do