Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2992 como válido o prazo de 180 dias sucessivos (corridos), assim como da cláusula 14.1 e 14.2, no que se refere à forma da restituição dos valores em parcelas, com ressalva de valores a serem restituídos e carência de 180 dias. Juntou documentos a fls. 31/143. Indeferida a antecipação de tutela (fls. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 723 médico devido ao estágio de privação auditiva em que o paciente se encontra, uma vez que quanto mais tardiamente realizado o procedimento, menores as chances de resultados satisfatórios. Nos planos regulamentados pela Lei nº 9.656, de 1998 é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e seus acessórios que neces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 966 incorridas, tendo juntado nota fiscal de abastecimento em posto de gasolina. A intenção da autora é obter enriquecimento ilícito. Não se admite a cumulação do dano estético com o dano moral. Ademais a cicatriz da cirurgia não causa repugnância. . Requer a total improcedência do pedido. A autora apresentou répl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 564 desprovida.” (Apelação n° 0181667-95.2009.8.26.0100 (990.10.567031-8) - 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Rel. Des. Fabio Tabosa - j. 17/5/2011) Assim, forçoso é concluir, com o réu, que por ocasião da propositura da presente ação, já estava irremediavelmente prescrita, nos precisos termos da legislaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 719 rescisão contratual cumulada com cobrança (promessa de compra e venda mercantil e licença para uso de marca) envolvendo distribuidora de combustível e posto de serviços. Discussão dentre outras coisas sobre licença de uso de marca. Competência de uma das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Precedente do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1032 Tribunal de Justiça, por inteligência, em situações análogas: “Franquia. Cautelar antecedente a procedimento arbitral. Cláusula de não concorrência. Evidências suficientes, colhidas por meio de ata notarial, de que os franqueados, descaracterizando o estabelecimento como unidade franqueada, estariam atuando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2115 que a alegação de que a caução é inferior ao débito é irrelevante, tendo em vista que a lei impõe como requisito único, a existência de garantia locatícia, e não o valor que ela representa. Sobre o tema, inclusive: Locação. Despejo por falta de pagamento. Denegação de liminar requerida à luz do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1470 garantia fiduciária, e também voltado a possibilitar ao devedor fiduciente eventual tentativa em tempo hábil de purgação da mora previamente ao ingresso do credor fiduciário em juízo. A negociação firmada pelas partes, com aceitação das condições por parte do autor e a cobrança, desde logo, de prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2221 por seus próprios fundamentos. Recurso improvido (Recurso Inominado Cível nº 1041965-48.2018.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, 6 de dezembro de 2019 Relator Juiz José Duarte Neto) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de méri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2057 semelhantes, anteriormente ajuizadas. Intimem-se. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP) Processo 1041379-53.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ermínio Domingos Pinto - Vistos. A parte autora se qualifica como “comerciante”. Não fez prov