Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1059 se entretanto acerca de interesses do patrono”. Vale destacar, por oportuno, que no caso supra mencionado o procurador manejou agravo regimental, desprovido por esta Colenda Câmara: “Agravo regimental. Art. 253 do RITJSP. Decisão do Relator que determinou o recolhimento de custas de preparo relativamente a apelação interpo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 3140 PRODUTOS SANEANTES LTDA. - - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. - UFE - - NUTRIMARCAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por RIKEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos autos da Recuperação Judicial de GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e outras. Em suma, afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 7 encaminhada a José Esvanir Pereira (fls. 28). Destarte, diante da não observância das formalizadas fixadas na legislação vigente, o contrato celebrado entre o embargante, José Esvanir Pereira e Josefa de Souza Pereira não pode ser oposto à embargada, que dele não participou. Anoto que a relação jur�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 291 prejuízo ao paciente, por isso que ausente justificativa para a antecipação de tutela. É o relatório. Ao agravo se deve negar seguimento. Tratando-se de contrato de plano de saúde, vê-se que, além de reembolso, contemplado o custeio direto das despesas junto a entidades conveniadas. E este o caso da ONCOCAMP, clínica que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1033 execução, a Superior Instância reverteu, verbis: Condomínio. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Executada em recuperação judicial. O crédito condominial possui natureza propter rem e éextraconcursal, não se submetendo ao plano de recuperação judicial. Prioridade de recebimento.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3081 executiva (Decreto-lei nº 911/69, art. 4º). Não se justifica, portanto, a suspensão por tempo indeterminado. A inércia do credor pode caracterizar abandono e não ausência de pressuposto processual (TJSP, Apelação nº 1018247-21.2014.8.26.0002, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fabio Tabosa, j. 15.4.15). P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1141 exclusão de seu crédito dos efeitos da recuperação judicial, uma vez que se encaixa na posição de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis. Às fls. 274/282, o Administrador Judicial opinou pela retificação do montante originalmente estabelecido no edital de credores para o total

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 358 de recuperação não pode ser habilitado nos autos da recuperação judicial, pois a lei 11.101/2005 restringe a recuperação aos créditos existentes na data do pedido mesmo que não vencidos.Neste sentido:”Recuperação judicial. Incidente de habilitação extinto, pela não sujeição do crédito à recuper

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 844 SP) Nº 2108593-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ara Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Calçados Vicenza Ltda - Vistos. Cuida-se de recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 3153 (fl. 14).Intimada a se manifestar, a recuperanda apresentou resposta (fls. 20/25). Em sede de preliminar, suscitou irregularidade na representação processual da habilitante e ausência de documentos indispensáveis à comprovação do crédito reclamado. No mérito, alegou que o valor pretendido se mostra superior