Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 CONDICIONANTE AO FORNECIMENTO DO SERVICO, ASSUMINDO O CONSUMIDOR , ASSIM, O ONUS DO SEU PAGAMENTO. DESSE MODO, IMPOE-SE A DECLARAC AO DA NULIDADE DA SUA COBRANCA, POR SER REFERIDA PRATICA EXPRESSA MENTE VEDADA PELO ARTIGO 39, I, DO CDC. INCLUSIVE E ESTE O ENTEND IMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OBSERVE-SE: APE LACAO CIVEL. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMEN

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NTE APRECIACAO EQUITATIVA QUE ATENDE AO JUSTO, TAMPOUCO SIGNIFICA NDO MODICIDADE, FIXO OS HONORARIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBR E O VALOR DA CONDENACAO. IX - COM BASE NAS NORMAS DE DEFESA DO CO NSUMIDOR E NA TEORIA DA APARENCIA, PERTENCENDO A INSTITUICAO FINA NCEIRA E A SEGURADORA AO MESMO GRUPO ECONOMICO, RESPONDEM SOLIDAR IAMENTE PELO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. X

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ZALTINA GOMES COSTA SANTOS. DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR EXARADO NA INICIAL (FLS.32/33), FORAM EMPREENDIDAS TENTATIVAS DE CITACAO DA PARTE RE E DE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO EX PEDIDOS; NAO OBSTANTE, O AUTOMOVEL OFERTADO EM GARANTIA NA ALIENA CAO FIDUCIARIA AINDA NAO FOI LOCALIZADO, BEM COMO TAMBEM AINDA NA O FOI CITADO O REU. DIANTE DESSA SITUACAO, U

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE ARRESTO DE BENS DOS SÓCIOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE AVERBAR CERTIDÃO NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS INDICADOS. I - Em se tratando de tutela provisória de urgência, o contraditório substancial é inexigível (artigo 9º, pa

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 SINO SUPERIOR - COC; QUE O PAI E OMISSO QUANTO A VIDA E AS DIFICU LDADES QUE ENFRENTA; QUE O GENITOR NAO SABE QUE AINDA CONTINUA ES TUDANDO; QUE A CONSTITUICAO DE NOVA FAMILIA NAO CARACTERIZA OBICE PARA QUE DEIXE DE CUMPRIR A OBRIGACAO ALIMENTAR; QUE SUA GENITOR A ESTA DOENTE E NAO PODE LHE AJUDAR FINANCEIRAMENTE; AO FINAL, RE QUER SEJAM OS PEDIDOS DO AUTOR JULGADOS IMP

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 S IMOBILIARIOS LTDA E O DEMANDANTE JOSE AGOSTINHO FILHO. TAIS FAT OS SE MOSTRAM INCONTROVERSOS, PORQUANTO NAO DERRUIDOS POR PROVA I NCONCUSSA, SENDO ONUS QUE COMPETIA A PARTE REQUERIDA, POR CONSIST IR EM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PA RTE DEMANDANTE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ARTIGO 373 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. ASSIM, NAO PAIRAM DUVIDA

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 AVO DE INSTRUMENTO 127023-44.2016.8.09.0000, REL. DES. SANDRA REG INA TEODORO REIS, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/08/2016, DJE 210 0 DE 30/08/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSA O. AUSENCIA DE CITACAO DO DEVEDOR E LOCALIZACAO DO BEM ALINEADO F IDUCIARIAMENTE. PEDIDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBIL IDADE. DECISAO REFORMADA. PRECEDENTES JURI

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DO DE MANUTENCAO OU RESTITUICAO EM FAVOR DO EMBARGANTE (). DA LEI TURA DESSES DISPOSITIVOS DEPREENDE-SE QUE A LEGISLACAO PROCESSUAL EM MOMENTO NENHUM EXIGE QUE O TERCEIRO SEJA PROPRIETARIO, BASTAN DO APENAS QUE SEJA POSSUIDOR, TANTO E QUE A ORDEM JUDICIAL SERA D E MANUTENCAO OU REINTEGRACAO DE POSSE, PROVIDENCIAS QUE SOMENTE P ODEM SER TOMADAS EM FAVOR DO POSSUIDOR, A L

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 PROTOCOLO N 200800260761 DECISAO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE ACA O DE BUSCA E APREENSAO DE BEM MOVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, AJU IZADA POR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA. EM FACE DE RICAR DO DE OLIVEIRA NACIFF. DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR EXARADO NA IN ICIAL (FLS. 44/45), FORAM EMPREENDIDAS TENTATIVAS DE CITACAO DA P ARTE RE E DE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE B

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ADE DA CONVERSAO A PARTE, E CERTO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GUARDIAO MAIOR DA CONSTITUICAO, TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE A CONVERSAO NAO VIOLA A CONSTITUICAO, E, POR CONSEGUINTE, AS REGR AS CONTIDAS NOS ARTIGOS 4 E 5, DO DECRETO-LEI 911/69 CONTINUAM EM VIGOR. NESSE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSEN