Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2035 30 juros remuneratórios incidentes sobre o montante financiado (...) (TJ-DF - APC: 20120410013256 DF 0001285-30.2012.8.07.0004, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Data de Julgamento: 07/05/2014, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/05/2014 . Pág.: 148).Faz-se mister reconhecer que a Ré é objetiva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 30 valores depositados na conta do autor. A instituição financeira comprova, através da ficha de compensação de fls.110, que creditou na conta do autor o valor de R$ 3.580,50 (três mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Sendo assim, entendo que este valor deverá ser abatido dos valores indevidamente desc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 445 pede que se redecida; pede-se que se reexprima” (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Ressalto, conforme consta na decisão embargada, que não há se constituir um título executivo judicial em favor da embargante quando o termo de acordo formalizado não foi subscrito por advog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 389 da veracidade da alegação de pobreza - O juiz pode indeferir, de ofício, o requerimento da assistência judiciária, ainda que a parte se declare necessitada, desde que existam elementos de convicção nos autos. Não demonstração pelo agravante da sua condição de necessitado - Recurso desprovido” (TJSP, Agravo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2917 23 indenização por dano moral, independentemente de prova da lesão sofrida (in re ipsa), máxime quando a requerida não se desincumbe do ônus de que lhe compete (artigo 333, II, do Código de Processo Civil). III - Mantida a sentença que condenou o banco a ressarcir a autora, bem como fixou a indenização em R$ 8.000,00 (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 66 ILEGALIDADE. I - É lídima a pretensão da parte autora em que seja declarada a nulidade da cobrança a partir dos descontos indevidos realizados em sua folha de pagamento, oriundos de valores disponibilizados por meio do contrato de cartão de crédito. II - Impõe-se a restituição em dobro da importância descontada indevid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 30 valores depositados na conta do autor. A instituição financeira comprova, através da ficha de compensação de fls.110, que creditou na conta do autor o valor de R$ 3.580,50 (três mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Sendo assim, entendo que este valor deverá ser abatido dos valores indevidamente desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1975 ANTONIO CARLOS BUENO (OAB 49923/SP) Processo 0002359-90.2007.8.26.0352 (352.01.2007.002359) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Brenda Costa Tavares e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 201/202: Defiro, se em termos, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: ANTON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 489 via postal, no endereço fornecido a fls. 1. Servirá a presente decisão como ofício, para encaminhamento àquele juízo, para conhecimento desta decisão, impedindo-se, assim, o levantamento, sem prejuízo do cumprimento da carta precatória. Int. e Dil. - ADV: RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), ORIVALDO ALENCAR D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 489 contudo, não é passível de homologação judicial (constituição de título executivo judicial).Assim a jurisprudência, em casos assemelhados: (...) Embora os acordos extrajudiciais dispensem assinatura de advogado, a suspensão do processo, para ser homologada judicialmente, exige a presença desse profissional. Ag