Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 0138125.96.2015.8.09.0162 DECISÃO MONOCRÁTICA. Ante o exposto, nos termos dos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEIXO DE CONHECER do presente apelo e da remessa necessária, por restarem PREJUDICADOS. Após certificado o trânsito em julgado, ar

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 5274662.44.2017.8.09.0000 direito à título de meação na ação principal, carreando dano de difícil reparação. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.6 Tem-se, por derradeiro, que a tutela provisória em comento poderá ser minorada ou majorada pelo magistrado de origem durante a instrução processual, caso anteveja nova situação, ap

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E J ULGAR ACOES PREVIDENCIARIAS EM QUE O INSS SEJA PARTE, NOS CASOS E M QUEM A COMARCA DE DOMICILIO DO SEGURADO NAO SEJA SEDE DE JUSTIC A FEDERAL, E DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS (CONFLITOS DE COMPET ENCIA N 134947-43.20125.8.09.000

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E J ULGAR ACOES PREVIDENCIARIAS EM QUE O INSS SEJA PARTE, NOS CASOS E M QUEM A COMARCA DE DOMICILIO DO SEGURADO NAO SEJA SEDE DE JUSTIC A FEDERAL, E DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS (CONFLITOS DE COMPET ENCIA N 134947-43.20125.8.09.000

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E J ULGAR ACOES PREVIDENCIARIAS EM QUE O INSS SEJA PARTE, NOS CASOS E M QUEM A COMARCA DE DOMICILIO DO SEGURADO NAO SEJA SEDE DE JUSTIC A FEDERAL, E DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS (CONFLITOS DE COMPET ENCIA N 134947-43.20125.8.09.000

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ADV REQTE : 36439 GO - KEILA JACOB DE ASSIS ARDONO GODINHO 32353 GO - THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E J ULGAR ACOES PREVIDENCIARIAS EM QUE O INSS SEJA PARTE, NOS CASOS E M QUEM A COMARCA DE DOMICILIO DO SEGURADO NAO SEJA SEDE DE JUST

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INOMINADA. GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO. BENEFICIÁRIA DE LICENÇA MÉDICA POR ANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO. I – Existindo no Município regime próprio de previdência social não há se falar em legitimidade passiva da municipalidade no tocante a matérias atinentes a ben

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NR.PROCESSO: 0245693.42.2016.8.09.0032 beneficiário do PROAS e o município, submete-se ela ao regime jurídico celetista de forma subsidiária, motivo pelo qual é devido o recolhimento ao INSS, ao teor do artigo 40, § 13, da Constituição Federal. V- Em relação à prescrição o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.110.848/RN, em sede de Recurso Re

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 0035894.56.2016.8.09.0032 recolhimento ao INSS, ao teor do artigo 40, § 13, da Constituição Federal. V- Em relação à prescrição o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.110.848/RN, em sede de Recurso Representativo da Controvérsia, fixou que o prazo da prescrição do FGTS, na hipótese de nulidade de contrato pela ausência de concur

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 responsabilidade pela apreensão realizada tão somente à instituição financeira recorrida. Logo, entendo que a decisão agravada não merece NR.PROCESSO: 5493895.09.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva reforma, sobretudo porque proferida dentro do prudente arbítrio do magistrado a quo, não tendo sido verificada qualquer teratologia