10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. baptista - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
aplicação do rito de precatórios previsto no Código de Processo Civil, a execução não se desnatura, devendo tramitar perante vara de execuções fiscais: 1ª Seção, CC 3814, rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. em 20/6/2007; 2ª Seção, CC 8493, rel. Des. Fed. Alda Basto, j. em 18/7/2006; 2ª Seção, CC 8830, rel. Des. Fed. Lazarano Neto, j. em 17/10/2006. Ante o exposto e na forma autorizada pelo parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o conflito.
aplicação do rito de precatórios previsto no Código de Processo Civil, a execução não se desnatura, devendo tramitar perante vara de execuções fiscais: 1ª Seção, CC 3814, rel. Des. Fed. Baptista Pereira, j. em 20/6/2007; 2ª Seção, CC 8493, rel. Des. Fed. Alda Basto, j. em 18/7/2006; 2ª Seção, CC 8830, rel. Des. Fed. Lazarano Neto, j. em 17/10/2006. Ante o exposto e na forma autorizada pelo parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o conflito.
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3245 inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIO JOSÉ CASTELLO (OAB 333979/SP) Processo 1000238-61.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum - Deficiente - José Evaristo Filho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Ante a concordânc
0000199-74.2003.403.6118 (2003.61.18.000199-3) - WALDYR CARVALHO(SP137917 - JOSE ROBERTO DE MOURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP313976 MARCO AURELIO PANADES ARANHA E SP080404 - FLAVIA ELISABETE O FIDALGO S KARRER E SP113908 - ROSANA MIRANDA DE SOUSA) HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a RENÚNCIA ao direito sobre o qual se funda a ação, requerida por WALDYR CARVALHO (fls. 286/291 e 293/294), nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Proc
GALVAO DE FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENCADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único c.c. o art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, haja vista que não houve a angularização da relação processual.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, arquivem-se os autos, observad
APELAÇÃO CÍVEL nº 859179, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, DATA: 30/05/2012; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 652921, Rel Juiz Rafael Margalho, DATA: 28/03/2012).Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000798-95.2012.403.6118 - MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP210169 - CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA) SENTENÇA ...Ante o exposto, melhor
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000346 DECISÃO JEF-7 0000726-26.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6336005557 - JOSEFA SILVANA TESTA MARTINS (SP196384 - VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por una
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000006 DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial da Corte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de a�
SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no qual a parte autora foi devidamente intimada por duas vezes para comprovar o requerimento administrativo do benefício, mas se manteve renitente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Não sendo admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorári
0000199-74.2003.403.6118 (2003.61.18.000199-3) - WALDYR CARVALHO(SP137917 - JOSE ROBERTO DE MOURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP313976 MARCO AURELIO PANADES ARANHA E SP080404 - FLAVIA ELISABETE O FIDALGO S KARRER E SP113908 - ROSANA MIRANDA DE SOUSA) HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a RENÚNCIA ao direito sobre o qual se funda a ação, requerida por WALDYR CARVALHO (fls. 286/291 e 293/294), nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Proc