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rel. des. fed. baptista pereira - Página 5

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10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. baptista pereira - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TRF3 26/09/2012 - Pág. 137 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme precedentes do TRF da 3ª Região (AC 1113547-SP, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Eva Regina, DJU 06/12/2007, P. 431; AR 1654-SP, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. Sérgio Nascimento, DJU 19/12/2007, P. 403). Isenção de custas conforme artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/96.Transitada em julgado a presente decisão, arqu

TRF3 17/10/2012 - Pág. 150 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no qual a parte autora foi devidamente intimada por duas vezes para comprovar o requerimento administrativo do benefício, mas se manteve renitente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Não sendo admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorári

TRF3 25/09/2012 - Pág. 84 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GALVAO DE FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENCADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único c.c. o art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, haja vista que não houve a angularização da relação processual.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, arquivem-se os autos, observad

TRF3 26/09/2012 - Pág. 137 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme precedentes do TRF da 3ª Região (AC 1113547-SP, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Eva Regina, DJU 06/12/2007, P. 431; AR 1654-SP, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. Sérgio Nascimento, DJU 19/12/2007, P. 403). Isenção de custas conforme artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/96.Transitada em julgado a presente decisão, arqu

TRF3 01/09/2015 - Pág. 1022 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000346 DECISÃO JEF-7 0000726-26.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6336005557 - JOSEFA SILVANA TESTA MARTINS (SP196384 - VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por una

TRF3 20/01/2015 - Pág. 910 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000018 DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial da Corte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federai

TRF3 08/06/2015 - Pág. 1474 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000223 DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial da Corte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federai

TRF3 25/09/2012 - Pág. 87 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

receita 8021, nos termos do parágrafo 2º, do art. 511, do Código de Processo Civil, c/c art. 225 do Provimento COGE nº 64/2005 (excetuados os casos legais de isenção), sob pena de deserção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001498-08.2011.403.6118 - LUCINELMA MARIA DA SILVA SANTOS(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no q

TRF3 25/09/2012 - Pág. 86 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Precedentes: STF, RE 313.348/RS, Min. Sepúlveda Pertence; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 859179, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, DATA: 30/05/2012; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 652921, Rel Juiz Rafael Margalho, DATA: 28/03/2012).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 00013

TRF3 25/09/2012 - Pág. 89 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000112-06.2012.403.6118 - MARIA VITALINA DE ARAUJO(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no qual a parte autora foi devidamente intimada para comprovar o requerimento administrativo do benefício, mas se manteve renitente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Não sendo admitidas por no

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