10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. baptista pereira - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme precedentes do TRF da 3ª Região (AC 1113547-SP, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Eva Regina, DJU 06/12/2007, P. 431; AR 1654-SP, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. Sérgio Nascimento, DJU 19/12/2007, P. 403). Isenção de custas conforme artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/96.Transitada em julgado a presente decisão, arqu
SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no qual a parte autora foi devidamente intimada por duas vezes para comprovar o requerimento administrativo do benefício, mas se manteve renitente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Não sendo admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorári
GALVAO DE FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENCADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único c.c. o art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, haja vista que não houve a angularização da relação processual.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, arquivem-se os autos, observad
condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme precedentes do TRF da 3ª Região (AC 1113547-SP, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Eva Regina, DJU 06/12/2007, P. 431; AR 1654-SP, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. Sérgio Nascimento, DJU 19/12/2007, P. 403). Isenção de custas conforme artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/96.Transitada em julgado a presente decisão, arqu
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000346 DECISÃO JEF-7 0000726-26.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6336005557 - JOSEFA SILVANA TESTA MARTINS (SP196384 - VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por una
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000018 DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial da Corte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federai
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000223 DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Em conformidade com a súmula aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial da Corte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federai
receita 8021, nos termos do parágrafo 2º, do art. 511, do Código de Processo Civil, c/c art. 225 do Provimento COGE nº 64/2005 (excetuados os casos legais de isenção), sob pena de deserção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001498-08.2011.403.6118 - LUCINELMA MARIA DA SILVA SANTOS(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no q
admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Precedentes: STF, RE 313.348/RS, Min. Sepúlveda Pertence; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 859179, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, DATA: 30/05/2012; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 652921, Rel Juiz Rafael Margalho, DATA: 28/03/2012).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 00013
0000112-06.2012.403.6118 - MARIA VITALINA DE ARAUJO(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA(...) Ante o exposto, melhor refletindo sobre o tema e tendo em vista as especificidades do caso concreto, no qual a parte autora foi devidamente intimada para comprovar o requerimento administrativo do benefício, mas se manteve renitente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Não sendo admitidas por no