Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1349 do presente expediente ao juízo deprecante. A uma, porque a nomeação do gestor é decisão a ser tomada pelo juízo que preside o feito: Despesas de condomínio - Cobrança - Penhora - Alienação por meio da rede mundial de computadores - Escolha do gestor - Provimento CSM 1.625/09 Procedimento a cargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1278 de sucumbência Int. - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), ROBERTO VAGNER RIBEIRO BARBATO (OAB 216670/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP) Processo 0005069-50.2012.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 1370 24 - Vistos, Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, anotando-se. No mais, encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca para tentativa de conciliação/mediação, o qual expedirá a(s) competente(s) Carta/Convite(s) necessária(s). Em não sendo obti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2887 Proteção Integral. A tutela ambiental dispensada às Unidades de Conservação de Proteção Integral veda a ocupação da área, permitindo, excepcionalmente, tão somente a alteração de ecossistemas nos casos definidos pela lei (art. 4º, incisos I a V, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva

Publicações Judiciais I ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A competência para julgar as demandas que objetivam a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho deve ser determinada em razão do pedido e da causa de pedir contidos na petição inicial. Isto porque, a definição do juiz competente é anterior a qualquer outro juízo de valor a respeito da demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido." (AgRg no AgRg no REsp 1522998/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2015, D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato que redundaria no seu alegado direito de não ser multado, afastando, assim, a presunção de legalidade do ato administrativo. Não tendo provado o vício que entendia inquinar o processo administrativo, este é válido e produz efeitos, não sendo exigível da administração recorrente fazer prova que contrarie os fatos alegados pela outra parte.III - Recurso especial provido.(STJ, REsp 813799, Rel. Min. Francisco Falcão, publ. 19.06.06, p. 124)PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALMEIDA DOS SANTOS , da Bia Can, configura-se como acidente em serviço por satisfazer ao prescrito nos nº II e III do 2º do Arto 2º das Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem (IR 30-34), aprovadas pela Portaria 064-DGP, de 04 Jul 01 e não havendo por parte do sindicado imprudência, desídia ou prática de transgressão disciplinar.Resolvo, pois, acolher o parecer do sindicante e determino as seguintes medidas administrativas:a) o Chefe da Formação Sanitária confec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo que tramita perante o Juízo Estadual da 2ª Vara Cível de Santos (fl. 145/149).A CEF se manifestou à fl. 150 e o autor às fls. 156/157.A CEF informou que não era parte no processo ajuizado junto à Justiça Estadual, onde já fora expedido ofício determinando o desbloqueio da conta de FGTS, cumprido em 13/03/2015, tendo sido sacado o saldo pelo autor em 20/03/2015. Manifestação do autor às fls. 174/175.É o que cumpria relatar. Fundamento e decido.Relativamente à análise da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1978 marca Fiat, modelo Marea Weekend, placa CYD-6000, para pagamento em 48 (quarenta e oito) parcelas. Afirma que a requerida está inadimplente desde agosto de 2010. Postula a busca e apreensão do veículo. Com a inicial juntou os documentos de fls. 04/24. Despacho (fls. 25), deferindo a liminar. Auto de bus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 3006 de 1994, da ordem de 39,67%. Orientação jurisprudencial assente nesta corte regional, atenta ao entendimento uniforme na Suprema Corte, a de que, por força do quanto disposto no parágrafo 2º do artigo 202 da lei fundamental, em sua primitiva redação, hoje parágrafo 4º em virtude da Emenda Constituciona