10.001 resultados encontrados para rel. des. fernando - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. § 4º. Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do Juiz, atendidas as normas das alíneas "a, "b e "c, do parágrafo anterior. O § 3º do art. 20 do CPC determina: "os ho
1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Rel. Des. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães DEJT - Publicação: 09/12/2013 5ª Turma - 0089300-23.1998.5.03.0102 AP (00893-1998-102-03-00-0 AP) Rel. Des. Marcus Moura Ferreira DEJT - Publicação: 15/07/2014 - 0010019-38.2013.5.03.0087 AP (PJe) Rel. Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida DEJT - Disponibilização: 05/05/2014 - 0000694-57.2011.5.03.0136 AP (00694-2011-136-03-00
PERIODICIDADE SEMESTRAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 167/67 - (...)" (Apelação Cível n. 2004.006973-1, de Concórdia, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 8.9.2005, grifei). Extrai-se da jurisprudência: "(...) 3 - A capitalização de juros, embora admitida nos títulos de crédito vinculados às atividades rurais, comerciais e industriais, por autorizada em diplomas de regência específicos, tem na semestralidade a sua periodicidade mínima" (Ap. Cível n. 2001.016631-3, de Ta
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2868 para funcionamento de unidade de ensino, de modo que o reflexo sobre direitos de menores é secundário. O posicionamento vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65.2019.8.26.0000 j.de 27.02.19, decisão monocrática Rel. Des. FERNANDO TORRES GARCIA; AI 2.069.331-74.2019.8.26.0000 j. de 03
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2854 localizada em Diadema. Necessário, de início, tratando-se de matéria de ordem pública, exame acerca da competência deste Juízo da Infância e Juventude, para apreciar e decidir a espécie. Conforme recente decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 3001131-95.2019.8.26.0000, que trata de ações id�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2857 (OAB 361206/SP) Processo 1014646-73.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - P.M.D. - O feito versa sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público com o fim de obrigar o Estado a providenciar o AVCB para Escola localizada em Diadema. Necess�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2852 vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65.2019.8.26.0000 j.de 27.02.19, decisão monocrática Rel. Des. FERNANDO TORRES GARCIA; AI 2.069.331-74.2019.8.26.0000 j. de 03.04.19, decisão monocrática Rel. Des. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO; AI nº 3001131-95.2019.8.26.0000 j.de 30.04.19, acor
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2863 Processo 1016472-37.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - F.P.E.S.P. - O feito versa sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público com o fim de obrigar o Estado a providenciar o AVCB para Escola localizada em Diadema. Necessário, de in�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2859 Vara da Fazenda Pública por entender-se que não se discute a garantia à educação, mas sim a regularização da estrutura para funcionamento de unidade de ensino, de modo que o reflexo sobre direitos de menores é secundário. O posicionamento vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2596 e do Adolescente (art. 98, III, do ECA) e, em especial, (iii) a necessidade de conscientizar a parte juvenil da autodisciplina e do senso de responsabilidade. 2. Nesse sentido, DETERMINO, com fundamento nos arts. 99, 101, caput, e 103 do ECA, à parte juvenil, devidamente qualificada, as seguintes medidas