6.123 resultados encontrados para rel. des. fernando sastre - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1263 1171 ADV CLAUDIMAR ALESSANDRO FIGUEIREDO OAB/DF 25621 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 089.01.2012.007574-3/000000-000 - nº ordem 2240/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - ARISTIDES FLORIANO PINTO
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1263 1175 aventadas pela parte demandada confundem-se com o mérito e, desta sorte, com ele serão analisadas. Entendo que a ação merece desfecho de improcedência. O autor se insurge contra valores pagos a maior, relativos a descontos de tarifas bancárias (como por exemplo: tarifa de cadastro, tarifa de avaliação
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1086 parte demandada confundem-se com o mérito e, desta sorte, com ele serão analisadas. Entendo que a ação merece desfecho de improcedência. O autor se insurge contra valores pagos a maior, relativos a descontos de tarifas bancárias (como por exemplo: tarifa de cadastro, tarifa de avaliação de bens, tarifa
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1102 n. 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir. As preliminares aventadas pela parte demandada confundem-se com o mérito e, desta sorte, com ele serão analisadas. Entendo que a ação merece desfecho de improcedência. O autor se insurge contra valores pagos a maior, relativos a descontos de tarifas bancárias
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1136 porque em dissonância com a legislação consumerista. Entendo, todavia, que não há razões para a insurgência. A Resolução n. 3.693/09, que alterou a Resolução n. 3.518/07 do Banco Central do Brasil, estabelece no seu art. 1º, em síntese, que a cobrança de tarifas pela prestação de serviços banc
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2839 87.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, que rejeitaram a alegação da concessionária, de que seria parte ilegítima, sob a alegação de que a instituição bancária deveria constar no polo passivo da demanda: “Fica afastada, outrossim, a alegação de ilegitimidade passiva da ré vez que o con
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2842 620.01.2012.001517-5/000000-000 - nº ordem 153/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CIRCE CONCEIÇÃO LEITE X CERIPA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAIPARANAPANEMA-AVARÉ LTDA E OUTROS - Fls. 277/279 - SENTENÇA Nº 262/2012 - LIVRO
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2844 que foi utilizado para obra, que indiscutivelmente foi incorporada pela ré” (TJSP; Apelação n. 0000823- 87.2011.8.26.0357; 38ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. 18.04.2012 - g.n). “Cumpre timbrar que não se discute no presente caso o contrato firmado entre o autor e
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2845 da demanda. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade de passiva. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Taquarituba, 01 de novembro de 2012. LÍGIA MARIA TEGÃO NAVE Juíza de Direito -
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2708 exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade de passiva. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Taquarituba, 05 de novembro de 2012. LÍGIA MARIA TEGÃO NAVE Juíza de Direito - ADV SERGIO ALEXANDRE