Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 324 Int. - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP) Processo 1011190-45.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - A.S. - Vistos. O pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3669 AUSÊNCIA DE ATOS EXECUTÓRIOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO ANTES MESMO DE IMPLEMENTADA A CITAÇÃO, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DAS CUSTAS FINAIS APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO §3º, DO ART. 90, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (23ª Câmara de Direito Privado, Ap. n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 643 da decisão proferida em embargos do devedor (fl. 19), opostos à execução por quantia certa (fl. 47), fundada em cédula rural pignoratícia (fl. 51), que, ao recebê-los, deixou de suspender a execução (fl. 17). Sustenta o agravante, embargante na aludida ação, em síntese, que: na condição de produtor rural, mantém sob s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 249 de São Paulo, in verbis:”Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Pessoa física - Indeferimento Admissibilidade Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a concessão do benefício Recurso não provido.” (TJSP, AI nº 201282151.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 613 Justiça Gratuita Pessoa física - Indeferimento Admissibilidade Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a concessão do benefício Recurso não provido.” (TJSP, AI nº 2012821-51.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro Kodama, julgado em 24.09.2013).”AÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 224 confunde com a tramitação do processo em segredo de justiça. Inteligência do art. 155, do CFC. Interesse privado e pessoal do correntista. Precedentes. Necessidade, entretanto, de que haja acondicionamento próprio dos dados, restrito o acesso aos interessados. Recurso improvido, com observação” (agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1701 562 são impenhoráveis, pois destinados ao sustento familiar, uma vez que se trata de empresa familiar, de pequeno porte. 2. Não obstante, há de ser negado seguimento ao agravo, por ausência de preparo. Com efeito, o recurso foi distribuído sem o comprovante das custas de preparo, o que era indispensável, pois o agravante não usu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2385 recorrida. Recurso não provido, na parte conhecida. (TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0242349-54.2011.8.26.0000, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo) A mera discussão do débito não é suficiente para impedir inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos, pois a legalidade de tal ato é admitida, incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1084 serviço previamente solicitado ou autorizado pelo cliente ou usuário. No caso em apreço, as tarifas supracitadas foram pactuadas livremente no contrato juntado aos autos. Frise-se: o autor concordou com a avença e pagou todas as prestações (frise-se: o contrato foi cabalmente quitado) não podendo agora al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1088 de expressa previsão contratual, de conformidade com a Resolução n. 3.693/2009 do BACEN. Recurso provido.” (Apelação n.. 0001208-21.2011.8.26.0588 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. em 11/04/12) “REVISONAL DE CONTRATO - Tarifas Bancárias - Pretensão do banco de que