Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2424 conheço dos embargos porque tempestivos. 2) No mérito, nego-lhes provimento, porquanto não há qualquer omissão na decisão de fls. 331/333, pressuposto específico para interposição dos embargos de declaração, previsto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1200 Em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerente, não vislumbro na r.sentença proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Com efeito, como já consta na r.sentença de fls.70/73, a inicial versa apenas sobre a suposta ocorrência de enriquecimento se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1723 autor(a). Art. 238 - Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Parágrafo acres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1491 devido. Com tais fundamentos, requer a condenação da requerida ao pagamento de R$ 13.500,00, descontando-se a importância paga na via administrativa. Por fim, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos (fls. 08/16). O feito foi redistribuído à Vara Comum (fls. 17/18). Os b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 2358 preliminarmente, que são as proprietárias do imóvel em questão e que o rito previsto no art. 275, II, b, do CPC, é inaplicável ao caso. No mérito, alega que os períodos de outubro de 2005 e fevereiro de 2006 estão devidamente quitados. Diz que em relação aos períodos de abril de 2006 a outubro do mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 395 Instrumento n° 0473579-67.2010.8.26.0000 - 29ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Ferraz Felisardo - j. 10/11/2010 - vu). “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RÉU REVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 322 DO CPC. AGRAVO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 308 juntada de mandado negativo - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), SÉRGIO LAMY MARTINS FONTES (OAB 100580/MG) Processo 0129641-18.2012.8.26.0100 (583.00.2012.129641) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 714 acordo noticiado às fls. 316/318, nos autos desta Ação de Cobrança, movida por ITAÚ UNIBANCO S.A. em face de NELSON IVO STAWSIKI, julgando-o conseqüentemente EXTINTO, na forma dos artigos 269, III e 794, I, ambos, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, operando-se, desde logo, o t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1587 informado que contratação do serviço de rastreamento não substituía ou dispensava a contratação de seguro. Contrato que não prevê recuperação do automóvel intacto e não estabelece prazo determinado para localização do veículo. A alegação de nulidade da cláusula de limitação de responsabilidade não mere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 729 SP), FABIANA DE PAULA PIRES SADDI (OAB 154235/SP), ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 15467/ SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 108226/SP), IDA DE AZEVEDO SODRE (OAB 106006/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 1