Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 65 do artigo 166 do CPC estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.Outro ponto relevante a ser considerado é a possibilidade de realização de audiência de conciliação ou de me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 359 fiduciário, pessoalmente, por meio de carta postal, ficando indeferida a intimação do devedor como requerido no item 5.3, a fls. 72, porque o artigo 346 do CPC não se aplica ao processo de execução, que tem regra própria para a intimação do devedor da penhora (artigo 841, § 1º, do CPC).Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 171 ARTIGO 178, § 6º, II DO CÓDIGO CIVIL. Em se tratando de ação de cobrança fundada em contrato de seguro de vida em grupo movida pelo segurado, aplica-se a prescrição anua prevista no inciso II do parágrafo 6o, do artigo 178, do Código Civil, considerando como seu termo inicial a data em que teve co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 140 76.2015.8.26.0000, rel. des. Fernando Sastre Redondo, j. 4.03.15). Assim, indefiro o requerimento de processamento em segredo de justiça. A preliminar de ilegitimidade de parte da corré Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Estefano Luiz Favaretto S/S Ltda - ME deve ser afastada, ante a teoria da aparência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 123 excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, uma vez que os §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC determinam expressamente que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Não bastasse isso, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2502 BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP) Processo 1003795-47.2017.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Defiro o pedido de pags. 55/56, pois de acordo com o Prov. 21/2018 das Normas de Serviço em seu artigo 126

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2621 206, §3º, inciso V, do Códex Civile. Sobre o tema: “STJ 3ª Turma REsp nº 1.674.188 Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino Com efeito, ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, a seguradora subroga-se nos direitos daquele, podendo, dentro do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1669 BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 1001735-60.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marcelo Jose dos Santos - Cuidase de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, em face de “BANCO BGN S/A”, também qualificado nos autos. Alega o autora, em sínt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 2164 liminar foi devidamente cumprida.Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 170 hipossuficiente” (cf. agravo de instrumento nº 1135162001, rel. des. Sebastião Oscar Feltrin, j. 03.10.07).”Prestação de serviços - Prova pericial - Inversão do ônus da prova - Relação de consumo Determinação para que o autor antecipe as despesas judiciais para realização de perícia Inadmi