Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2492 opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto nas Súmulas nºs 282 e 356 do STF. 5. Agravo interno não provido. (3ª Turma AgInt no REsp 1928759/DF Rel. Min. Moura Ribeiro j. 01/06/2021 DJe 08/06/2021) (grifo nosso). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2955 Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 927). Também, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a ‘restrição’ do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1475 Processo 1029744-82.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.S. - Vistos. Reitere-se o ofício de p. 110, por oficial de justiça, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de o não atendimento à requisição constituir crime contra a administração da Justiça e sujeitar o inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3202 sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a ‘restrição’ do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2271 à realização de outros atos no intuito de satisfazer o valor devido (se o caso) RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. (Apelação cível n. 1005595-24.2019.8.26.0704, 35ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Flavio Abramovici, j. 03/11/2020). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Acordo firmado pelas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2548 se o perito para apresentar estimativa de honorários, que serão rateados pelas partes (artigo 95 do Código de Processo Civil). 4) Diante do item retro, por ora, tornou-se desnecessária a intimação do cônjuge da executada. - ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2032 Processo 0010507-91.2006.8.26.0363 (363.01.2006.010507) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0011889

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2729 no juÃ-zo universal da recuperação é medida que se impõe, em vista da novação do crédito ora executado em decorrência da aprovação do plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 19/12/2017, com a habilitação de crédito retardatário. O art.49 da Lei nº11.101 de 2005 dispõe: "Estão sujeitos à recuperação judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3268 direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2651 AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À ‘SUSPENSÃO’ DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À ‘RESTRIÇÃO’ DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO” (Agravo de Instrumento nº 2183513-78.2016.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Flavio Abramov