Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5772 perante uma das vítimas. Os réus deverão ser recomendados na prisão onde se encontram, oficiando-se. Da sucumbência. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas previstas no artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se que a eles se conferem os benefícios da gratuidade judiciária,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3578 convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de R$16,00, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção do TRE/SIEL que é gratuita, bem como para beneficiários da justiça gratuita). O encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 6157 Processo 0000624-98.2021.8.26.0653 (processo principal 1002374-26.2018.8.26.0653) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Josue da Costa - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) aba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 286 advogado da Funap, restando preservado o direito de ampla defesa - Desnecessidade de oitiva judicial do condenado Precedentes - Agravo desprovido.” (Agravo em execução penal 0225844-51.2012.8.26.0000, rel. Des. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, j. 17.01.2013). “AGRAVO - falta grave - ausência de oitiva judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 713 da entidade ou do programa comunitário ou estatal’ (Lei 7.210/84, art. 148), sem, contudo, substituí-la por prestação pecuniária. Agravo impróvido”. (TJSP - 12ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Paulo Rossi, j. 28/09/2016). “Agravo em execução. Preliminar rejeitada. A ausência de junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 862 as partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.Int. - ADV: MILTON CALISSI JÚNIOR (OAB 289874/SP) Processo 0004263-95.2014.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Anderson Rodrigo da Silva - - Jorge Michel Porfírio Donanza

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2477 407 causador de inúmeros males para a sociedade, desde a desestruturação familiar até o incentivo a diversos outros tipos de crimes gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se transformou. 4. O regime inicial de execução da pena, do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 739 E. TJ/SP: “APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - Art. 69-A, da Lei n.º 9.906/98 - Preliminar de conversão do julgamento em diligência para realização de perícia - Desnecessidade - Falsidade ideológica que dispensa a perícia, pois sua comprovação decorre do cotejo entre o conteúdo do documento e os d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2252 Processo 0000293-58.2014.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.N.C. - Vistos. I) RICARDO NUNES DA COSTA foi denunciado como incurso no artigo 129, parágrafo 9º, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas “e” e “h”, do Código Penal, por ter ofendido a integridade corporal de sua avó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2202 desobediência quando, para o descumprimento da ordem judicial, é cominada, por lei ou pela própria decisão judicial, sanção de natureza civil, processual ou administrativa, sem que a lei ressalve, expressamente, a cumulativa aplicação do artigo 330 do Código Penal. Para o descumprimento das medidas protetivas de u