Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 900 vencidos são indiscutíveis e devem ser pagos. Se o devedor não está em condições de pagar o valor estipulado, deve ingressar com a competente ação revisional, não podendo se furtar ao pagamento das prestações vencidas. Daí porque dificuldades financeiras e eventual desemprego do devedor não podem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 689 DE LEME COOPEL X IVAN EDUARDO BRUNIERA - Intimação do advogado do requerente para retirar alvará referente ao levantamento de valor de diligência do Oficial de Justiça. - ADV MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN OAB/SP 189314 318.01.2009.006413-1/000000-000 - nº ordem 835/2009 - Possessórias em geral - BANCO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 585 1070 pretendido. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os requerentes, por seu advogado, para que, no prazo de quarenta e oito horas, manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo sem mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 498 931 posterior deste - Irrelevância - Pronúncia de nulidade do processo - Inadmissibilidade - Certeza, exigibilidade e liquidez não descaracterizadas - Provimento ao recurso para que prossiga a execução - O título executivo judicial, que prevê obrigação de prestar alimentos no valor correspondente a certa per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 772 318.01.2007.007500-3/000000-000 - nº ordem 830/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. H. P. C. E OUTROS X A. S. P. C. - Intimação das partes de que foi designado o dia 26/2/2010 às 13:15 horas. - ADV JOSE BENEDITO RUAS BALDIN OAB/SP 52851 - ADV JANETE AGRELI DE ALDAYUS OAB/SP 194800 318.01.2007.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1655 de atos desonrosos, incompatíveis com a função policial militar”, nos termos de decisão do Sr. Cel. Comandante Geral da PM publicada em 14.02.14 (fls. 2.196/2.199). Em meados de 2018, apresentou pedido de “revisão do ato administrativo disciplinar” ao Sr. Cel. Comandante Geral (fls. 20/31), o qual restou não conhecido (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1862 Cumpra-se na forma e sob as penas da lei e em atenção aos benefícios do art. 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC. 2) Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2720 alinhado a essa premissa, reputo mais do que razoável a fixação de indenização em R$ 10.000,00, quantia não só compatível com a condição financeira do réu como, ainda, mais do que suficiente a minorar o sofrimento do lesado, sem lhe propiciar enriquecimento ilícito. Pelo exposto: I no que tange à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2950 - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Casconi, Julgado em 3 de março de 2020, V.U.) Perante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2834 - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEI