Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2674 RÉU REVEL DURANTE PROCESSO DE CONHECIMENTO - ARTIGO 346, CPC, QUE SE ESTENDE À FASE SATISFATIVA - PRECEDENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2748 PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Casconi, Julgado em 3 de março

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2659 DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2946 SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Casconi, Julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2433 AFASTADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO CO

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão, porém, merece reforma. A Lei nº4591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em seu art. 12, estabelece que "Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio." Depreende-se da leitura desse dispositivo legal que a taxa de condomínio constitui obrigação propter rem, que decorre da coisa e está diretamente vinculada ao direito real de pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS REQUERENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA, NA OPORTUNIDADE, DE PROVAS ACERCA DO ESTADO DE NECESSIDADE DOSINTERESSADOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, AI 0219744-17.2011.8.26.0000, rel. Des. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2011).Agravo de Instrumento. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Determinação de comprovação do estado de necessidade, com a juntada de cópias das declarações de impost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 818 autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (artigo 20, § 4º do CPC). Como a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, tais verbas apenas poderão ser dela cobradas se preenchidas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1.060/50. Decisão livre do reexame n

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão, porém, merece reforma. A Lei nº4591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em seu art. 12, estabelece que "Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio." Depreende-se da leitura desse dispositivo legal que a taxa de condomínio constitui obrigação propter rem, que decorre da coisa e está diretamente vinculada ao direito real de pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS REQUERENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA, NA OPORTUNIDADE, DE PROVAS ACERCA DO ESTADO DE NECESSIDADE DOSINTERESSADOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, AI 0219744-17.2011.8.26.0000, rel. Des. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2011).Agravo de Instrumento. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Determinação de comprovação do estado de necessidade, com a juntada de cópias das declarações de impost